Os advogados da rede X, de Elon Musk, afirmaram que efetuaram o pagamento de todas as multas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao descumprimento de decisões da Justiça brasileira. O montante pago foi de cerca de R$ 28,6 milhões.
As contas da X e da Starlink, também pertencente a Musk, chegaram a ser bloqueadas. No entanto, após notificarem a Corte sobre o pagamento das multas, o desbloqueio foi realizado. Assim que o Banco Central liberou os recursos e o dinheiro chegou ao Brasil, os advogados comunicaram a quitação das penalidades.
A informação sobre o pagamento será formalmente encaminhada ao STF por meio de uma petição ainda nesta sexta-feira (04). A plataforma afirmou ter quitado a multa fixada em R$ 18,3 milhões com recursos próprios, sem necessidade de qualquer manifestação expressa da Starlink Brasil Serviços de Internet Ltda.
Além disso, a empresa confirmou o pagamento de uma multa adicional de R$ 10 milhões e da multa imposta à sua representante legal no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, no valor de R$ 300 mil. A X solicitará o desbloqueio imediato da rede, alegando que uma atualização no sistema burlar o bloqueio do STF de forma não proposital.
Todos os pagamentos, segundo os advogados, foram realizados com recursos próprios, provenientes do exterior. No dia 27 de setembro, Moraes impôs novas medidas para que a rede X pudesse retornar ao funcionamento no Brasil, negando o pedido dos advogados para que a plataforma voltasse imediatamente.
Para o desbloqueio, Moraes exigiu que:
- a X Brasil informe, com a anuência expressa da Starlink, se os valores bloqueados serão usados para o pagamento da multa em desistência dos recursos interpostos;
- o pagamento imediato da multa de R$ 10 milhões, em razão do descumprimento de ordem judicial por dois dias;
- a representante legal da X no Brasil, Rachel de Oliveira, pague a multa de R$ 300 mil.
A multa de R$ 10 milhões se refere ao “drible” que a rede X deu no bloqueio brasileiro. Em 18 de setembro, a plataforma voltou a ser acessada por internautas no Brasil. A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) apontou que uma atualização na rede fez com que a plataforma operasse de maneira diferente, utilizando endereços de IP vinculados ao serviço Cloudflare, dificultando um novo bloqueio.
Moraes havia imposto uma multa diária de R$ 5 milhões pelo tempo que o bloqueio fosse desrespeitado. Após a análise de documentos enviados ao STF, incluindo informações da Anatel, o ministro constatou que o descumprimento ocorreu por dois dias, justificando o total de R$ 10 milhões.
