A Comissão Europeia impôs, nesta quarta-feira (23), multas que somam 700 milhões de euros (equivalente a 877 milhões de dólares) às gigantes de tecnologia Apple e Meta. As penalidades, aplicadas sob a recém-implementada Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), marcam as primeiras sanções com base na nova legislação que visa conter o domínio de grandes empresas no setor digital.
A Apple foi multada em 500 milhões de euros, enquanto a Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, recebeu uma penalidade de 200 milhões de euros. Ambas as empresas se manifestaram publicamente contra a decisão e anunciaram medidas para contestá-la.
A Apple afirmou que pretende recorrer. Em comunicado oficial, a companhia criticou a ação: “Os anúncios de hoje são mais um exemplo de como a Comissão Europeia está injustamente visando a Apple com decisões que prejudicam a privacidade e segurança dos usuários e nos obrigam a oferecer nossa tecnologia gratuitamente.”
Já a Meta também expressou descontentamento com a sanção. Segundo Joel Kaplan, diretor de Assuntos Globais da empresa: “A Comissão Europeia está tentando prejudicar empresas americanas bem-sucedidas, enquanto permite que empresas chinesas e europeias operem sob regras diferentes. Não se trata apenas de uma multa; a Comissão está nos forçando a mudar nosso modelo de negócios, impondo efetivamente uma tarifa multibilionária à Meta e exigindo que ofereçamos um serviço inferior.”
A aplicação dessas multas ocorre em um contexto delicado nas relações comerciais entre Europa e Estados Unidos. O presidente norte-americano Donald Trump (Partido Republicano) já alertou sobre a possibilidade de impor tarifas retaliatórias contra países que penalizarem empresas americanas, o que pode intensificar as tensões diplomáticas.
A Lei dos Mercados Digitais, em vigor desde 2024, busca promover uma concorrência mais justa no ambiente digital europeu, impondo restrições às chamadas “gatekeepers”, empresas que controlam o acesso a mercados digitais relevantes.
