TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS REJEITA CONTAS DA PREFEITURA DE ITAMARI

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (06/12), rejeitou as contas da Prefeitura de Itamari, na gestão de Waldson Carlos Alves Menezes, referentes ao exercício de 2010, em razão do investimento em educação ter sido em índice inferior ao legalmente exigido.

O relator, conselheiro Paolo Marconi, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público e imputou ao gestor uma multa de R$ 27 mil, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter eliminado pelo menos 1/3 do percentual excedente do total das despesas com pessoal, e outra no valor de R$ 15 mil. Cabe recurso da decisão.

A relatoria ainda determinou a devolução aos cofres municipais, com recursos próprios do gestor, da quantia de R$ 7.086,50, devido a ausência de comprovação documental de publicidade, além de R$ 166,80 referente a emissão de cheques sem fundos.