O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, nesta quarta-feira (22), a decisão cautelar que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa educacional Pé de Meia.
A medida foi determinada pelo ministro Augusto Nardes e afeta diretamente cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio em todo o Brasil.
O programa, criado pela Lei 14.818/2024, prevê o pagamento de uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo e um depósito anual de R$ 1 mil em poupança, liberado ao final do ensino médio para os alunos aprovados.
Cada estudante pode receber até R$ 9,2 mil ao longo de três anos. O objetivo é reduzir a evasão escolar, um problema crônico no país.
A decisão do TCU ocorreu após o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), apresentar uma ação alegando que os recursos utilizados no programa não estavam previstos no Orçamento. O alerta foi corroborado pela área técnica do tribunal.
O Ministério da Educação (MEC) afirmou que irá complementar os esclarecimentos necessários e defendeu que todos os aportes do programa foram aprovados pelo Congresso Nacional, respeitando as normas orçamentárias vigentes.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também recorreu da decisão, sustentando que não há ilegalidade na transferência de recursos e alertando para os impactos graves do bloqueio.
“Caso a decisão não seja revertida, pedimos que seus efeitos ocorram apenas em 2026, com prazo de 120 dias para apresentação de um plano de adequação sem prejuízo aos estudantes”, informou o órgão em nota.
