Teolândia 27 anos, confira a programação em homenagem à emancipação política.
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Teolândia apresenta na Câmara Municipal o Projeto Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente 2019 – 2029
Dispõe sobre a política e o plano municipal decenal dos direitos humanos da Criança e do Adolescente 2019 – 2029 e de outras providências.
No dia 04/06,19 o conselho municipal da criança e do adolescente de Teolândia esteve na Câmara para explicar aos vereadores e a população o projeto de lei sobre a política e plano decenal dos direitos humanos da criança e do adolescente que corresponde de 2019 até 2029, na oportunidade a sra Tânia Maria de Assunção ( Presidente do CMDCA). O advogado Jonatas Soares explicou como mais riqueza sobre o projeto de lei, na mesma sessão esteve em votação título de cidadão teolandense e a resolução da comissão da reforma da lei orgânica do município de Teoândia, essa foi a última sessão antes do recesso, os trabalhos na Câmara municipal continuam interno e voltarão as sessões em agosto de 2019.
PTN NEWS
Nunca paguei o INSS, tenho direito a receber o benefício? Advogada Jaredes Maria Explica
O benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso a partir dos 65 anos que comprovem não possuir meios de garantir a sua própria sobrevivência e, nem de tê-la garantida por sua família.
Além do critério deficiência e idade, o recebimento do benefício Assistencial é o da renda por pessoa do grupo familiar que não pode ser superior a 1/4 do salário mínimo, o que atualmente está em torno de 250 reais.
Quanto às pessoas com deficiência, precisam comprovar algum impedimento de natureza física, mental, intelectual, sensorial etc. Em longo prazo (no mínimo 2 anos), não precisando atender a uma idade mínima, inclusive crianças tem direito ao salário mínimo.
Em síntese, essas são algumas das regras atuais para se pleitear a concessão do BPC/LOAS.
Procure sempre um advogado de sua confiança.
Advogada Jaredes Maria
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