O ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) recebeu nesta quarta-feira, 08, no Palácio do Planalto, em Brasilía, o titular da secretaria municipal da Juventude de Valença, Antonio Daniel, que, como membro do Fórum Nacional de Gestores da Juventude, participou do manifesto contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados para votação.
Para o ministro Rossetto a mudança constitucional é rigorosamente regressiva. “Esta mudança não só fere o direito fundamental da juventude, mas traz um ambiente inaceitável de retrocesso e de violência na sociedade”. Queremos caminhar em outra direção, defendeu o ministro afirmando que “a ideia de oferecer à juventude mais cadeia é um retrocesso”.
O Manifesto da Juventude afirma que a PEC 171/93 é “um ataque direto aos direitos fundamentais e individuais da pessoa humana, garantidos pela Constituição Federal brasileira em 1998”.