Com o tema “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”, foi aberta nesta terça-feira (6) a 9ª Conferência Estadual de Saúde da Bahia (Conferes). O encontro ocorre até a próxima quinta-feira (8), no Senai Cimatec, em Piatã, Salvador. Esta é a primeira vez que a etapa estadual é precedida pela realização de conferências de saúde nos 417 municípios baianos, que encaminharam propostas e elegeram delegados. Participam diversos segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
Nas conferências, que acontecem a cada quatro anos, são definidas diretrizes para o estado e propostas que são encaminhadas à etapa nacional. Nas conferências municipais foram inscritas 6.950 propostas no Sistema de Cadastro dos Relatórios Finais das Conferências (Sicarf). Estas propostas são apresentadas na Conferência Estadual, quando acontece a votação e escolhidas aquelas que serão encaminhadas à fase nacional, onde são extraídas as diretrizes para o planejamento da Política Estadual de Saúde para quatro anos, que vão desde ações para o fortalecimento da imunização e vigilância, passando pela promoção e prevenção da saúde, até a capacitação e qualificação dos recursos humanos.
Na abertura da 9º Conferes, o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Ricardo Mendonça, destacou que a conferência é um espaço para que todos possam sugerir melhorias para o sistema de saúde. “Esta é uma construção coletiva de todos que militam pela Saúde Pública”, afirmou Ricardo Mendonça.
O secretário da Saúde do Estado e vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, pontuou que as conferências são instâncias de participação popular. “O usuário do Sistema Único de Saúde passou a ser um protagonista na construção da saúde pública”, disse Fábio Vilas-Boas. O secretário também afirmou que a conferência é um dos momentos para que seja desenhado o SUS que todos desejam.
Eixos temáticos:
São oito os eixos temáticos que norteiam os debates em todo o país: Direito à saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade; Participação e controle social; Valorização do trabalho e da educação em saúde; Financiamento do SUS e relacionamento público-privado; Gestão do SUS e modelos de atenção à saúde; Informação, educação e política de comunicação do SUS; Ciência, tecnologia e inovação no SUS; e Reformas democráticas e populares do Estado.
As conferências municipais, estaduais e a nacional têm como base as Leis Orgânicas da Saúde 8.080/90 e 8.142/90, com o objetivo de cumprir a determinação da Constituição Federal/88 que garante o direito à Saúde e o dever do Estado, assegurando a participação da comunidade, em prol de conquistas para a saúde. Participam diversos segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
(Ascom Sesab)
