Em decorrência da necessidade do isolamento social visando a prevenção da propagação do coronavírus, muitas pessoas vêm tendo seus rendimentos diminuídos, e consequentemente passam a ter dificuldades de pagar despesas habituais, como locação.
Nesse caso, os locatários podem alegar força maior para tentar REDUZIR ou SUSPENDER as mensalidades.
Mas como o que devo fazer para diminuir o valor ou suspender o valor das mensalidade?
O ideal é que você entre em acordo com o seu locador. Se o acordo ficar bom para ambos, fecham o acordo e formalizem. Formalizar o acordo é imprescindível, vez que, oferece maior segurança para as partes!
Caso as partes não consigam entrar em acordo de forma alguma, se faz necessário judicializar para solicitar a redução ou suspensão das mensalidades.
Importante lembrar que foi provado pelo Senado no dia 03 de abril de 2020, o Projeto de Lei 1.179/2020, que suspende temporariamente regras do Direito Privado enquanto durar a pandemia do coronavírus no Brasil.
O PL proíbe, até 31 de dezembro de 2020, liminar de despejo em ações ajuizadas a partir de 20 de março, data estabelecida como marco inicial da pandemia no país.
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PTN NEWS
