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Faltam três meses para fechamento do cadastro

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia alerta sobre o prazo de cadastros da 1ª via ou regularização do título eleitoral. Os baianos devem procurar os serviços da Justiça Eleitoral até o dia 8 de maio para garantir a participação nas Eleições Municipais de 2024.

Faltam apenas três meses para o fechamento do cadastro. Após essa data, emissões de novos títulos, transferências de domicílio eleitoral, mudança de local de votação, cadastro de biometria ou atualização de dados pessoais ficarão indisponíveis. O fechamento é previsto no artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

As eleições de 2024 serão para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O primeiro turno acontecerá no dia 6 de outubro. Já o segundo turno ocorrerá no dia 27 de outubro, onde for necessário, para a escolha de prefeito em municípios com mais de 200 mil eleitores.

Voz da Bahia

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) expressou pesar em relação à operação da Polícia Federal ocorrida nesta quinta-feira (8), que resultou na apreensão de seu passaporte e na mira sobre aliados, incluindo ex-ministros e ex-assessores ligados ao seu governo.

“Acabou minha folga”, disse ao portal Metrópoles. A corporação foi até sua casa em Angra dos Reis (RJ), onde está desde o início de janeiro. Em outro momento, disse não compreender a acusação de Golpe de Estado e que fez uma transição “sem problemas” com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“A pedido do Lula, nomeei os três comandantes de Força escolhidos por ele em dezembro. Como vou nomear comandante de Força dele e dar um golpe depois?”, falou.

O ex-presidente também disse que não tem medo de ser preso e que “hoje tudo pode acontecer com qualquer pessoa no Brasil. Em nome de salvar a democracia estão fazendo barbaridades”.

Nesta quinta-feira (08), a Polícia Federal deflagrou a operação Tempus Veritatis, que teve 33 alvos de busca e apreensão, 4 de prisão preventiva e 48 medidas alternativas, que incluem proibir o contato entre investigados, entrega de passaportes e suspensão do exercício de funções públicas.

As buscas são realizadas no Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. As medidas judiciais foram expedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Entre os presos estão os ex-assessores de Bolsonaro, Filipe Martins e Marcelo Câmara.

Entre os alvos, estão:

• Jair Bolsonaro
• Valdemar Costa Neto, presidente do PL;
• general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
• ex-ministro da Justiça Anderson Torres;
• Walter Braga Netto (PL), candidato a vice-Presidência do ex-presidente;
• ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira;
• general Stevan Teófilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres;
• almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• assessor Tércio Arnaud Thomaz;
• major reformado Ailton Barros

A operação foi autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes. Na decisão, ele cita a tentativa de manter Bolsonaro no poder através de um Golpe de Estado.

Entre as provas encontradas pelo inquérito, está uma minuta avaliada por Bolsonaro, estavam previstas as prisões de Moraes, o ministro Gilmar Mendes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A família da cantora Marília Mendonça, através do irmão João Gustavo, anunciou que irá processar a artista Lorena Alexandre, que se intitulava “cover oficial” da sertaneja. A decisão foi tomada após a equipe de Lorena ter supostamente atacado fãs de Marília e a própria cantora ter usado a marca da artista sem autorização.

Em comunicado publicado no Instagram, João Gustavo afirma que os fãs de Marília foram vítimas de ameaças por parte da equipe de Lorena. “Dona Ruth [mãe de Marília] jamais permitirá que esses fãs sejam ameaçados ou desrespeitados”, diz a nota.

O irmão da cantora também destaca que Lorena nunca pediu autorização para se intitular “cover oficial” de Marília. Ele relata que outras três artistas também fazem caracterizações e homenagens à rainha da sofrência, mas todas obtiveram autorização da família antes de usar a imagem ou marca da cantora.

“Existem diversas pessoas que prestam homenagens a Marília, que respeitam não apenas seu maior legado, que são os fãs, como também buscaram junto à família autorizações para o uso de imagem e da marca”, disse João Gustavo.

Lorena Alexandre, em entrevista ao programa Fofocalizando do SBT, afirmou que exercia seu papel de cover legalmente e que pagava os direitos da marca Marília Mendonça. João Gustavo desmentiu a cantora e esclareceu que nenhum valor é cobrado a artista covers.

A família de Marília Mendonça está tomando medidas legais contra Lorena Alexandre. “Ressalta-se que as medidas legais já estão sendo tomadas e todas as tratativas acerca do assunto serão tomadas no próprio processo”, completou João Gustavo.

O presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, foi detido em flagrante por porte ilegal de arma durante a Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (8).

A voz de prisão foi dada durante a busca e apreensão em sua casa, no âmbito da investigação que apura a tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

De acordo com a PF, estão sendo cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes e suspensão do exercício de funções públicas. (G1)

Após explicações do Sindicato Rural de Santo Antônio sobre desconto indevido em aposentadoria, o Blog do Valente entrou em contato com Gerente Executivo do INSS, Gabriel Queiroz, que explica sobre esses descontos e como proceder em casos de cobrança indevida.

Em entrevista, Gabriel Queiroz explicou que as reclamações sobre descontos no benefício acontecem em todo o país. E que são, muitas vezes, referentes a contribuições a associações e sindicatos.

“É uma situação que está sendo recorrente nas agências do INSS a nível nacional. Muitas pessoas têm procurado o INSS, chegam lá dizendo que é um empréstimo, que houve redução no valor do benefício e quando a gente vai averiguar, na verdade é o valor de contribuição a uma associação, a um sindicato.” Explicou o Gerente

O gerente alertou que, esse tipo de desconto só acontece quando o segurado autoriza. Se o beneficiado desejar cancelar esta contribuição ele pode solicitar não só a exclusão, mas também o bloqueio.

” O segurado que não quer e que não permitiu pode solicitar a exclusão do valor que ele não autorizou e depois ele pode pedido bloqueio, que aí nenhuma associação ou sindicato vai conseguir fazer essa inclusão. A não ser que ele permita.” Complementou.

A solicitação de bloqueio é exclusão pode ser feita via aplicativo, pelo Meu INSS, ligando para o 135 ou indo até uma agência do INSS. Leia Mais