O escritório Galvão e Advogados Associados, que representa o estudante de Medicina da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Jovelino Silva Barreto, celebram decisão liminar, na tarde de quinta-feira (16), que determina a suspensão imediata do Processo Administrativo instaurado contra o aluno e, consequentemente, dos efeitos da decisão de desligamento deste do curso de Medicina da Universidade. Em nota enviada ao PTN NEWS, os advogados Alice Cruz e João Gabriel Galvão, afirmam que “este momento representa uma vitória da Justiça”.
O aluno, Jovelino Silva Barreto, ingressou no curso de Medicina da UFRB através do Edital 006/2016 – Acesso aos Cursos do Segundo Ciclo após conclusão do Bacharelado Interdisciplinar em Saúde, tendo optado, na ocasião, pelas vagas reservadas pela Lei nº. 12.711/12, alterada pela Lei nº. 13.409/16 (modalidade L2 – Candidatos/as autodeclarados/as pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas).