A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, 11, a Operação Dupla Face, cujo objetivo é a desarticulação de esquemas criminosos voltados para a prática de falsificação de documentos públicos e estelionatos contra o INSS e a Caixa Econômica Federal.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão na cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. O prejuízo total decorrente de concessões fraudulentas ultrapassa R$ 60 mil, além de outras possíveis fraudes que podem estar associadas ao grupo.

Os crimes investigados ocorreram no ano de 2022, quando um dos suspeitos passou por um cidadão aposentado do INSS e, por meio de documentos falsos, obteve uma garantia consignada em uma agência da Caixa Econômica Federal. Em seguida, desviou os valores para uma terceira conta corrente aberta em outra instituição financeira, também em nome da vítima. Segundo o inquérito, um dos suspeitos já responde a mais de cinco processos criminais semelhantes e foi responsável pela produção das identidades falsas utilizadas. Além dos mandados judiciais, foi determinado o bloqueio judicial de R$ 31.862,75 das contas e bens dos investigados.

Os delitos apurados nesta operação são criminosos, falsificação de documento público e estelionato qualificado, cujas penas máximas podem chegar a mais de 15 anos de prisão.

No mês de julho, será disponibilizado um total de R$ 52,3 milhões pelo Programa Bolsa Presença para famílias de estudantes em condições de vulnerabilidade socioeconômica na rede estadual de ensino. O programa destina R$ 150 de crédito para cada família, acrescidos de R$ 50 a partir do segundo filho matriculado, desde que todos os filhos tenham frequência regular na escola. O objetivo do Governo do Estado é garantir a permanência dos estudantes em sala de aula.

Para o ano de 2023, está prevista a destinação de R$ 700 milhões de recursos próprios do Estado para o Bolsa Presença, com a estimativa de atender cerca de 372 mil famílias e 422 mil estudantes. Neste mês, serão transferidos créditos para 335 mil famílias, beneficiando aproximadamente 376 mil estudantes que estão aptos para o recebimento do pagamento.

“O programa é uma importante contribuição para reverter os efeitos econômicos e sociais ainda evidentes da pandemia e se soma com a estratégia do Governo do Estado em relação ao Programa Bahia Sem Fome”, explica o superintendente de Gestão da Informação Educacional da SEC, Rainer Guimarães, se referindo também à campanha em curso que visa promover a segurança alimentar e nutricional das pessoas em situação de vulnerabilidade social, garantindo o acesso a alimentos com qualidade e na quantidade necessária.

Essa medida busca garantir que os estudantes continuem frequentando as escolas e tenham condições socioeconômicas adequadas para sua permanência e desenvolvimento educacional.

Nesta segunda-feira (10), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome divulgou no Diário Oficial da União as regras para a gestão do ingresso de famílias, revisão de elegibilidade e cadastro de beneficiários da nova versão do Programa Bolsa Família (PBF).

No mês passado, o presidente Lula sancionou a lei nº 14.601, que estabelece o novo formato do programa. Na ocasião, foi anunciado que a renda individual dos integrantes de uma família beneficiária passaria para R$ 218, ampliando assim o número de famílias atendidas pelo programa.

Com base nessa nova regra, a portaria publicada hoje detalha a composição dos valores a serem pagos às famílias, sendo o principal benefício o Benefício de Renda de Cidadania (BRC), atualmente no valor de R$ 142 por pessoa.

Para garantir que o governo federal pague o valor mínimo de R$ 600 por família, o Benefício Complementar (BCO) será usado para compor o valor total do benefício, no caso de famílias com menos integrantes.

Além do BRC e do BCO, outros benefícios irão compor o Bolsa Família, como o Benefício Primeira Infância (BPI), que concede R$ 150 por criança de zero a seis anos, e o Benefício Variável Familiar (BVF), no valor de R$ 50. O BVF pode ser do tipo Benefício Variável Familiar Gestante (BVG), para gestantes; Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN), para crianças com menos de sete meses de idade; Benefício Variável Familiar Criança (BV), para crianças ou adolescentes de sete a 16 anos incompletos; e Benefício Variável Familiar Adolescente (BVA), para adolescentes de 16 a 18 anos incompletos.

O Benefício Extraordinário de Transição (BET) entra em vigor caso o valor de cálculo em maio de 2023 seja superior ao cálculo total dos parâmetros atuais. Ele garante que não haja redução no benefício recebido até então.

A portaria também estabelece as definições de como o benefício será distribuído em cada estado e no Distrito Federal, levando em consideração a disponibilidade orçamentária e financeira determinada pela Lei Orçamentária Anual, bem como o número de famílias pobres nos municípios, calculado conforme a metodologia definida pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc).

O documento também define os critérios de habilitação, elegibilidade, seleção e concessão do Bolsa Família. Esses processos garantem que as famílias inscritas, que atendam aos critérios de elegibilidade, possuam dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e estejam dentro do limite de renda estabelecido, possam ser incluídas no programa e comecem a receber o benefício.

Nesse caso, um cartão será emitido para o responsável familiar, permitindo o saque do dinheiro a cada mês.