O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu uma solicitação da Defensoria Pública de São Paulo e determinou que uma mulher transgênero compre sua pena em um estabelecimento prisional feminino. A decisão foi proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Anteriormente, o pedido de transferência havia sido negado por um juiz, com base no fato de que a mulher trans não havia realizado a cirurgia de redesignação sexual (mudança dos órgãos genitais).

A Defensoria de São Paulo recorreu ao STF com base em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que concede a pessoas autodeclaradas transgêneros, travestis ou intersexuais o direito de escolher se querem ser encaminhados para unidades penitenciárias masculinas ou femininas.

Para a defensora pública Camila Galvão Tourinho, coordenadora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc), o fato de a paciente não ter realizado a cirurgia de transgenitalização não a desqualifica como transgênero, uma vez que todos os direitos previstos na resolução do CNJ se aplicam a ela.

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Vicente Escrig mora em Valência, na Espanha, e trava disputa na Justiça com a cantora desde 2021

Em meio à briga na Justiça contra a cantora Simaria, o ex-marido Vicente Escrig revelou que ficou surpreso com o valor de R$ 34 mil de pensão alimentícia determinada pela Justiça brasileira para seus dois filhos Giovanna, de 10, e Pawel, de 7, que ele tem com a artista.

Os dois foram casados por 14 anos e após o anúncio da separação, que aconteceu em agosto de 2021, o ex-casal vem virando assunto na mídia com acusações dos dois lados.

— Nunca vou deixar de passar grana para os meus filhos, mas dentro do que eu acho que deva ser pago. Você conhece alguma criança que consuma R$ 34 mil por mês? — questionou Vicente em entrevista ao Domingo Espetacular, da Record. Ele afirmou ainda que pretende lançar um livro expondo os conflitos financeiros do ex-casal.

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Homem de 49 anos, morador do bairro Santa Madalena, Boa Nove em Santo Antônio de Jesus, morreu após ter ataque epilético e cair em uma poça de água.

Josiane, irmã da vítima, contou ao radialista Itajay Jr. que ele bebia muito e às vezes não conseguia voltar para a casa da sua mãe. “Ele só andava catando latinha, mas toda noite ele ia dormir na casa da mãe, mas tinha vezes que ele não dormia. Passava o dia catando latinha.  Às vezes ele bebia muito, aí o corpo não aguentava, bebia muito.”

Ao radialista, Josiane contou que recebeu a notícia através de um vizinho que reconheceu a vítima e foi avisa a sua mãe.

“Um rapaz que mora lá, veio, passou aqui, reconheceu e foi lá avisar a minha mãe,” disse a irmã da vítima.

Segundo Josiene, o SAMU foi acionado e esteve no local para prestar os primeiros socorros, mas o homem já tinha morrido.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um pedido ao ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), durante uma transmissão ao vivo no YouTube, no quadro “Conversa com o Presidente”. Lula solicitou o fechamento de “quase todos” os clubes de tiro no país. Segundo ele, a sociedade brasileira não precisa treinar tiro, pois não está se preparando para uma revolução.

Em suas declarações, o presidente afirmou ser contra o porte de armas por civis e defendeu que apenas as forças policiais e militares devem ter acesso a locais para treinamento com armas de fogo.

 “Não acho que o empresário que tem lugar para praticar tiro seja empresário. Sinceramente não acho. Já disse para Dino que temos que fechar quase todos e deixar aberto aqueles que são da Polícia Militar, do Exército e da Polícia Civil. É organização policial que tem que ter lugar para treinar tiro”, mencionou Lula,

As declarações de Lula ocorrem dias após o presidente assinar um novo decreto que restringe o acesso a armas e munições no país. Ele ressaltou que o pobre trabalhador está enfrentando dificuldades para adquirir itens básicos como comida e material escolar, e que o foco da população não está na compra de armas de fogo.

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