Das 27 unidades penais apresentam problemas de superlotação. A situação está exposta no último Mapa da População Carcerária divulgado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) no final do mês de abril. O balanço aponta um déficit de 3,3 mil vagas no estado, que tem mais de 15,4 mil internos. Dentre as unidades que demandam maior atenção está a Penitenciária Lemos Brito, em Salvador, que tem capacidade para manter 771 internos e abriga mais do que o dobro: 1.545. Trata-se de um excedente de 774 presos. A situação se repete também no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, no extremo sul do estado, que pode receber 316 internos e tem nas celas mais do que o dobro da sua capacidade: 739. O excedente é de 423 presos. Ainda na região sul, o problema salta os olhos no Conjunto Penal de Itabuna, que tem capacidade para abrigar 670 presos e tem 1.330, um total de 660 internos excedentes. Em Feira de Santana, que tem mais de 600 presos excedentes, a Justiça chegou a determinar a interdição parcial do Conjunto Penal da cidade, no dia 26 de abril deste ano. A caso ocorreu após uma ação movida pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) e a Ordem de Advogados da Bahia. Na sentença, o juiz de execuções penais, Waldir Viana, pede o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) feito com o governo do estado, principalmente quanto à separação de presos do regime fechado e semiaberto, bem como dos presos provisórios dos definitivos. O presídio da cidade de Esplanada, a cerca de 155 km de Salvador, está totalmente interditado. A unidade, que pode comportar 112 detentos, foi desativada para realização de reforma há mais de três anos, após uma rebelião de presos, e desde então segue fechada.

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