Conseguiu um emprego e está na dúvida se assinar carteira perde o Auxílio Brasil?
Então, entenda a regra de emancipação que está prevista pela Medida Provisória nº. 1.061/2021, e que também estabelece o incentivo à inserção de adolescentes, jovens e adultos no mercado de trabalho formal.
A iniciativa tem como objetivo de reduzir a pobreza e a extrema pobreza das famílias beneficiárias. Diante disso, saiba quando esse pagamento pode ser cortado.
Para saber se ao assinar carteira a família perde o Auxílio Brasil 2021, é necessário conhecer a renda permitida para participar do programa.
Esse benefício é pago para quem está na situação de extrema pobreza que é caracterizada pela renda familiar mensal per capita no valor de até R$ 100,00.
Para aquelas que estão em situação de pobreza é levado em conta a renda familiar mensal per capita entre R$ 100,01 e R$ 200,00.
A concessão do pagamento do Auxílio Brasil é feita a partir do cálculo da renda familiar per capita, que se trata do valor recebido por cada pessoa.
De acordo com a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, para realizar esse cálculo deve-se considerar “o conjunto de pessoas que vivem sob o mesmo teto, formado pelo solicitante”.
Então, basta somar a renda bruta mensal de todos os componentes do seu grupo familiar e, depois, divida o valor total pelo número de pessoas.
Assim, é possível saber se você se enquadra no limite de renda para receber o Auxílio Brasil, além de conferir se a renda obtida ao assinar carteira não causará a perda do Auxílio Brasil 2021 como veremos a seguir.
Se assinar carteira perde o Auxílio Brasil?
Assinar a carteira não é motivo para o desligamento imediato do Auxílio Brasil, mas existe a seguinte regra: as famílias beneficiárias que tiverem aumento da renda familiar mensal per capita que ultrapasse o valor da linha de pobreza (renda familiar por pessoa de até R$ 200,00) serão beneficiadas pela Regra de Emancipação.
Isso permite a permanência no programa Auxílio Brasil pelo período de dois anos, com o objetivo de garantir que a família tenha segurança durante o processo de emancipação financeira.
Assim, a família cujo membro assinar a carteira poderá continuar no programa, além de receber sua remuneração relativa às suas atividades profissionais.
O desligamento do programa acontecerá somente após os 24 meses e, caso seja necessário receber novamente o benefício terá prioridade.
No entanto, a Regra de Emancipação não se estende para as famílias cuja renda mensal per capita supere em duas vezes e meia o valor da linha de pobreza, ou seja, R$ 500,00.
Diante disso, se assinar carteira perde o Auxílio Brasil.
Para conferir se houve o aumento na renda familiar, o governo vai utilizar mensalmente os dados do CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais), assim como outras bases de dados oficiais.
O cidadão que assinar carteira e não quer perder o benefício de imediato também pode fazer o cálculo da renda bruta familiar para saber se ainda se enquadra na Regra de Emancipação.
Bônus para quem conseguir um emprego
É importante lembrar que o Auxílio Brasil também pretende incentivar que as famílias saiam da linha da pobreza e extrema pobreza.
Isso será feito por meio da concessão de auxílios complementares para incentivar a emancipação das famílias.
Então, para quem tem dúvida se assinar carteira perde o Auxílio Brasil 2021 saiba que um dos benefícios pagos para auxiliar financeiramente as famílias é o auxílio Inclusão Produtiva Urbana.
Esse benefício pagará mensalmente a quantia de R$ 200 para as famílias que comprovarem o vínculo de emprego formal de um dos seus integrantes.
Além disso, aquelas que possuam em sua composição crianças com idade de zero até 48 meses incompletos e não conseguirem uma vaga na rede educacional pública ou privada conveniada com o poder público também terão direito ao auxílio Criança Cidadã.
Por sua vez, esse pagamento será feito desde que a família comprove que possui vínculo em emprego formal com carteira assinada ou que exercer atividade remunerada.
Nesse caso, pode ser o trabalho desenvolvido como autônomo, empreendedor individual ou profissional liberal, por exemplo.
Segundo o decreto nº 10.852, esse auxílio será de R$ 200 mensal para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial, e de R$ 300 quando a criança estiver matriculada em turno integral.
*DCI
