PL 4614/2024 é de autoria do líder do governo, José Guimarães (PT-CE)
Representantes de pessoas com deficiência circulam pelos corredores da Câmara nesta quarta (18) para pedir rejeição ao PL 4614 – Cristiane Sampaio
Representantes dos usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão de plantão na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), para pressionarem os parlamentares a rejeitarem mudanças no programa, que atende mais de 6 milhões de pessoas de baixa renda, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. A alteração de regras no programa é um dos pontos do projeto de lei (PL) 4614/2024, de autoria do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que tem previsão de votação em plenário para esta quarta (18).
O PL é uma das medidas do pacote fiscal da gestão e propõe mudanças na concessão do benefício social. Para o público do BPC, o projeto impõe regras mais rígidas para a liberação das prestações, como cadastro biométrico para concessão, manutenção e renovação dos pagamentos; alteração dos critérios de elegibilidade para fazer parte do programa; mudança no conceito de pessoa com deficiência, que passa a ser aquela que demonstre incapacidade para a vida independente e para o trabalho, com necessidade de registro do código da Classificação Internacional de Doenças (CID).