Para reagrupar a base aliada no Congresso e assegurar alianças para as eleições de 2014, o governo da presidente Dilma passou a avalizar propostas antes consideradas ameaças orçamentárias.
O “afrouxamento” na relação do Executivo com parlamentares vai do Orçamento impositivo, que obriga o governo a destinar recursos para pagar as emendas de todos os congressistas, à recente aprovação de criação de novos 180 municípios.
No caso do Orçamento impositivo, o Planalto ainda tentou resistir. Mas nas vésperas da votação na Câmara, decidiu não acionar mais o Judiciário, como prometia. Agora deixou o Senado livre para até elevar as verbas: a ideia é aumentar de 1% para 1,2% o porcentual da Receita Corrente Líquida (RCL) da União destinado a essas emendas. Na prática, a mudança pode garantir uma injeção de cerca de R$ 1,3 bilhões a mais destinados aos parlamentares. Já a regulamentação da criação de municípios, proposta que abre a possibilidade de emancipação de ao menos 180 municípios, é outro tema semelhante.
O governo tinha feito ponderações de que a medida criaria despesas indiretas com socorros aos novos municípios e aos que perderem distritos, além das despesas com instalação de órgãos federais nas novas cidades, como postos da Previdência Social. Por fim, porém, não se opôs ao desejo dos parlamentares.
