Texto abaixo foi escrito por Filogno Mascarenhas, presidente do PT em Presidente Tancredo Neves
Diante da batalha que estamos enfrentando diariamente em Salvador, aproveito o ensejo para desmentir os CRÍTICOS DESEQUILIBRADOS em controvérsia envolvendo o processo nº. 661-19.2012.6.05.0031–, NÃO dispõe o status em segredo de justiça -, que está em julgamento no TRE – Tribunal Regional Eleitoral da BAHIA, e informar aos leitores do PTN NEWS de forma simples o que está acontecendo com a AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral:
1 – Depois da Cassação dos Diplomas de Prefeito e Vice-Prefeito, outorgados aos investigados Moacy Pereira dos Santos e Moacir de Jesus Félix, respectivamente, – proferida pelo Juízo da 31ª. Zona eleitoral de Valença -, em virtude de reconhecer que houve caracterização de Captação Ilícita de Sufrágio e Abuso de Poder Econômico. O referido processo teve recursos dos ‘cassados’, que o mesmo foi remetido para ser julgado pelos 7(sete) Juízes do Tribunal, sendo que, só 6(seis) juízes votam e, o presidente em caso de embate, conforme o Regimento Interno do TRE, Art. 8º, I.
2 – Assim que o processo chegou ao TRE teve o sorteio para saber qual o juiz – dos seis – ficaria responsável para ser o RELATOR. Naquela ocasião, o sorteado foi o Ex-Juiz Wanderley, que remeteu o processo para a PRE/BA –PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL proferir a sua MANIFESTAÇÃO, o Procurador devolveu ao cujo relator a manifestou FAVORAVÉL A CASSAÇÂO DOS INVESTIGADOS.
3 – “dia vai, dias vão”, O Vereador Josenilton Felicíssimo (Zé Coite) falou no PLENÁRIO da Câmara sobre a compra da Absolvição no TRE, sem NOMEAR ou APONTAR qualquer SUJEITO. Quando a notícia envolvendo a denúncia saiu além do Ptn News no Bocanews, Tv Aratu, BandNews, entre outros, que foi um dia anterior ao julgamento, o juiz-relator Wanderley, conforme dados da COAPRO datada em 09/09/2014, 16:11, em despacho declarou-se suspeito, por motivos de foro íntimo, para julgar o presente processo.
4 – Com o acontecimento no ítem 3, o Tribunal teve que realizar um novo sorteio do RELATOR, que “ficou” para o Juiz João de Melo Cruz filho, após vários dias de análise processual, colocou em pauta de julgamento, antes de julgar o mérito a corte teve que votar os pedidos dos CASSADOS:
i – eles solicitaram para o processo voltar à Valença por causa de violação ao princípio da dialeticidade e de nulidade por cerceamento de defesa, o tribunal negou por unanimidade.
ii – à unanimidade – o pedido de intempestividade do segundo recurso -, foi NEGADO.
iii – por maioria – “os CASSADOS” perder novamente, o pedido da preliminar de ilicitude da gravação ambiental. (para desconsiderar as provas do processo).
Já no mérito, o Relatório veio MANTENDO A CASSAÇÃO. Nesta mesma sessão, com dúvida, – posso dizer assim -, o juiz-federal Carlos D’Ávila pediu vista ao processo para dar seu voto. Passado alguns dias, o mesmo VOTOU MANTENDO A CASSAÇÃO, ACOMPANHADO O JUIZ-RELATOR.
4 – Na mesma sessão realizada na última quinta-feira (18), antes do voto do Juiz Carlos D’Ávila, o segundo CASSADO – Moacir Felix, através dos nobres procuradores, “pediram – Questão de Ordem” solicitando ao Tribunal um “novo” julgamento com todos os Membros (seis Juízes), sob pena de nulidade, conforme Protocolo 102.216/2014.
5 – Novamente os pedidos do segundo “CASSADO – Moacir Felix” foram NEGADOS pelo TRIBUNAL, com respaldo no próprio REGIMENTO INTERNO DO TRE. Todo esse rebuliço é por que o mandato de 2(dois) anos da Juíza Maria do Socorro findou-se e a cadeira ficou vaga, e também nesta mesma situação ficou o acento do antigo Relator Wanderley – que se DEU COMO SUSPEITO-, restando agora só 4(quatro) juízes para votar no PROCESSO; sendo que, o Juiz-relator e o ‘Juiz-federal’ votaram pela CASSAÇÃO, restando agora só 2(dois).
6 – Para os CASSADOS reverterem o placar precisam convencer 3 (três) Juízes, incluindo o Presidente do TRE, por outro lado, os INVESTIGANTES só precisam de 1(um) voto para fechar a maioria.
7 – Como são de conhecimento de todos os Tancredenses o que aconteceu na eleição de 2012, que resultou em 3(três) processos, SEM TITUBEAR, CONFIO PLENAMENTE NA JUSTIÇA ELEITORAL. E, COM FÉ EM DEUS VAMOS EM FRENTE!
FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO 2016, CHEIO DE PAZ, SAÚDE E ALEGRIA.
