Em razão disso, a equipe do Departamento entrou em contato com o Ministério Público, mais especificamente a Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus, a fim de solicitar a presença de profissionais devidamente treinados para a captura do animal, visando sua proteção.
A captura foi realizada nesta terça-feira (05) pela equipe mencionada, com total segurança e seguindo todos os protocolos necessários.
É importante ressaltar que o jacaré apreendido será solto em uma reserva ecológica protegida. Conforme estabelecido pela Lei Municipal N° 031/2015, é considerado um crime grave, passível de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), o ato de matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar ou utilizar espécimes da fauna silvestre. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) estipula que o infrator pode ser punido com até 03 (três) anos de detenção.
