O Projeto de Lei 2105/22 substitui os programas de ação afirmativa, que hoje fundamentam as cotas raciais nas universidades para a população negra, por programas de ação de oportunidade social, que adotam o critério de vulnerabilidade econômica para basear as políticas públicas de equidade. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
A iniciativa visa a substituir o atual Estatuto da Igualdade Racial, voltado à defesa dos direitos dos negros, pelo Estatuto da Oportunidade Social, que tem o objetivo de atender à população vulnerável.
Desse modo, o projeto substitui uma série de políticas direcionadas à população negra nos setores de educação, saúde e cultura, entre outros, por ações contra a discriminação baseadas em um critério mais amplo, o de pessoas vulneráveis.
O autor da proposta, o deputado Hélio Lopes (PL-RJ), defende que a ideia é atender às demandas da população parda por equidade social. Segundo ele, os candidatos pardos têm seu direito às cotas em universidades negado pelas bancas de heteroidentificação, que chancelam a autodeclaração racial, por não possuírem as características físicas e biológicas dos negros.
Tramitação
A proposta será analisada por comissão especial em seguida será encaminhada ao Plenário da Câmara.
