Na noite desta terça-feira, (15), o plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara 127/2015 que libera recursos referente ao exercício de 2014 do Fundo de Exportação (FEX). De acordo com a proposta, o montante será entregue aos estados, Distrito Federal e municípios em quatro parcelas de R$ 487,5 milhões cada. Elas deverão ser pagas até o último dia útil de setembro, outubro, novembro e dezembro deste ano. A divisão do recurso é mantida em 75% para os Estados e, deste total, 25% vão os Municípios. Aos entes municipais, os coeficientes individuais de repartição são os mesmos vigentes para o rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Parte do Fundo de Exportação refere-se à compensação das perdas com a isenção do ICMS nos produtos exportados, é repassado aos municípios desde 2004 através de publicação de Medidas Provisórias. Sobre a utilização do recurso, não há vinculação específica para a aplicação.
O projeto agora segue para sanção presidencial, podendo sofrer alterações nas datas de crédito caso a sanção só ocorra em outubro.
Veja quando cada município do Território do Baixo Sul vai receber
Valença: R$ 72.980,62
Cairu: R$ 164.900,54
Taperoá: R$ 19.757,88
Nilo Peçanha: R$ 17.737,04
Ituberá: R$ 34.847,17
Jgrapiúna: R$ 13.341,18
Camamu: R$ 31.923,06
Presidente Tancredo Neves: R$ 21.233,83
Jaguaripe> R$ 13.543,49
Aratuípe> R$ 7.798,63
Teolândia:R$ 13.329,19
Wenceslau Guimarães: R$ 30.413,24
Gandu: R$ 2.675,70
Piraí do Norte: R$ 9.102,7
(Portado Baixo Sul)
