Após a mobilização dos prefeitos baianos que estiveram em Brasília no mês passado e fecharam as portas de 300 prefeituras para denunciar a situação de quase falência, a Câmara dos Deputados convocou a Comissão Geral da Casa para debater a crise financeira dos municípios brasileiros. A sessão será realizada nesta terça-feira (12). O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/AL) solicitou que os líderes municipalistas de todo o Brasil fossem convocados para a sessão.
A expectativa dos prefeitos é reforçar a necessidade da aprovação da PEC 39, que determina o repasse de 2% a mais para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no mês de julho de cada ano. O movimento batizado de “SOS Municípios”, reivindica ainda a aprovação de temas como o Projeto de Lei Complementar 123/2012 para regulamentar os valores mínimos aplicadas pela União nas ações e serviços de saúde, além do projeto que propõe a atualização do rol de atividades do Imposto Sobre Serviço (ISS), para que a retenção do tributo seja realizada no local de prestação do serviço. (Metro1)
