As contas da Prefeitura de Apuarema, da responsabilidade de Jozilene Barreto Ribeiro, relativas ao exercício de 2013, foram relatadas na sessão de quarta-feira (05), com opinativo pela aprovação com ressalvas e imputação de multa no valor de R$ 3 mil a gestora pelas falhas contidas no relatório e outra de R$ 36.000,00, correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, em virtude de não ter reduzido a despesa total com pessoal. O conselheiro relator Raimundo Moreira apontou como ressalvas: indício de acumulação remunerada de cargos públicos em Prefeituras distintas dos servidores: Andreia Kaline Fernandes dos Santos, Carlos E. Jesus Silva, Edilton Andrade Santos, Eliana Fausino dos Santos, Ian Barreto Novais, Natanael Jesus de Sousa; inconsistências nos registros contábeis; ocorrência de publicidade precária conferida a processo licitatório; previsão orçamentária elaborada com pouco critério de planejamento; não recolhimento ao erário de retenções do ISS e IRRF; apresentação de relatório do controle interno deficiente; e omissão na cobrança de cominações impostas pelo Tribunal.
As contas de 2013 do presidente da Câmara de Apuarema, Joedário de Jesus Santana, também foram aprovadas com ressalvas com multa de R$ 500,00, em razão das poucas falhas cometidas.
(Informações: TCM)
Texto: Gandu Noticias
