X paga multas de R$ 28,6 milhões exigidas por Moraes e pede desbloqueio

Os advogados da rede X, de Elon Musk, afirmaram que efetuaram o pagamento de todas as multas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao descumprimento de decisões da Justiça brasileira. O montante pago foi de cerca de R$ 28,6 milhões.

As contas da X e da Starlink, também pertencente a Musk, chegaram a ser bloqueadas. No entanto, após notificarem a Corte sobre o pagamento das multas, o desbloqueio foi realizado. Assim que o Banco Central liberou os recursos e o dinheiro chegou ao Brasil, os advogados comunicaram a quitação das penalidades.

A informação sobre o pagamento será formalmente encaminhada ao STF por meio de uma petição ainda nesta sexta-feira (04). A plataforma afirmou ter quitado a multa fixada em R$ 18,3 milhões com recursos próprios, sem necessidade de qualquer manifestação expressa da Starlink Brasil Serviços de Internet Ltda.

Além disso, a empresa confirmou o pagamento de uma multa adicional de R$ 10 milhões e da multa imposta à sua representante legal no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, no valor de R$ 300 mil. A X solicitará o desbloqueio imediato da rede, alegando que uma atualização no sistema burlar o bloqueio do STF de forma não proposital.

Todos os pagamentos, segundo os advogados, foram realizados com recursos próprios, provenientes do exterior. No dia 27 de setembro, Moraes impôs novas medidas para que a rede X pudesse retornar ao funcionamento no Brasil, negando o pedido dos advogados para que a plataforma voltasse imediatamente.

Para o desbloqueio, Moraes exigiu que:

  • a X Brasil informe, com a anuência expressa da Starlink, se os valores bloqueados serão usados para o pagamento da multa em desistência dos recursos interpostos;
  • o pagamento imediato da multa de R$ 10 milhões, em razão do descumprimento de ordem judicial por dois dias;
  • a representante legal da X no Brasil, Rachel de Oliveira, pague a multa de R$ 300 mil.

A multa de R$ 10 milhões se refere ao “drible” que a rede X deu no bloqueio brasileiro. Em 18 de setembro, a plataforma voltou a ser acessada por internautas no Brasil. A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) apontou que uma atualização na rede fez com que a plataforma operasse de maneira diferente, utilizando endereços de IP vinculados ao serviço Cloudflare, dificultando um novo bloqueio.

Moraes havia imposto uma multa diária de R$ 5 milhões pelo tempo que o bloqueio fosse desrespeitado. Após a análise de documentos enviados ao STF, incluindo informações da Anatel, o ministro constatou que o descumprimento ocorreu por dois dias, justificando o total de R$ 10 milhões.

Justiça mantém prisão de Nanan Premiações e revela movimentação de R$ 26 milhões

O Tribunal de Justiça da Bahia manteve a prisão temporária do rifeiro José Roberto Nascimento dos Santos, conhecido como “Nanan Premiações”, no complexo penitenciário da Mata Escura, em Salvador. A decisão, publicada no Diário Oficial da Corte na quinta-feira (03), também revelou que ele recebeu benefícios do Governo Federal, como o Bolsa Família.

O juiz Cidval Santos Souza Filho acolheu pedido do Ministério Público e ressaltou a possível participação do acusado em práticas delitivas, como a lavagem de dinheiro destinada a financiar o tráfico de drogas.

“É possível notar a participação do requerente nas supostas práticas delitivas descritas pela autoridade policial, sendo elas a lavagem de dinheiro responsável por financiar e custear o tráfico de drogas, configurando-se uma das hipóteses para a imposição da medida cautelar”, entendeu.

De acordo com as investigações da Polícia Civil, o grupo de “Nanan” utilizava uma estratégia midiática e sua influência social e política para burlar a fiscalização sobre a origem do dinheiro. Nas casas dos alvos foram apreendidos dezenas de veículos de luxo, relógios, armas de fogo, munições, celulares, roupas de grife, além de dinheiro.

Além de José Roberto, foram presos Marcos David Nascimento; Elaine Marcia Nascimento Santos; Gabriel de Amorim Fonseca; David Mascarenhas Alves de Santana; Jefferson Pereira da Silva; Jamile Nunes Santana; Ramhon Dias de Jesus Vaz; Joabe Vilas Boas; Gabriela da Silva Vale; Washington Luiz Pereira Netto; Marcelo Rodrigues Azevedo; Neide Naura Cedro; Wanderson David de Oliveira; Michael Ribeiro da Silva; Igor Carneiro Correia; Daiane Conceição da Silva Pinho; Paulo César Carvalho; Josemário Aparecido dos Santos; e Jorge Vinícius de Souza Santana.

Na decisão que manteve a prisão de “Nanan”, o juiz salientou que ele movimentou R$ 26.255.458,80, além de, “segundo a autoridade, ter mantido relação financeira com os também investigados Ramhon, Victor, Daiane e Jorge”.

O magistrado ainda trouxe outra informação: de que “Nanan Premiações” tinha cadastro para recebimento dos programas Auxílio Brasil, Auxílio Emergencial e Bolsa Família, entre 2020 e 2022.

“Nota-se que o representado teria participado de transações consideradas suspeitas, na qual consta movimentação financeira deste com investigados nesta ação. Ressalte-se, ainda, que pelo fato de as transações realizadas pelo investigado terem sido consideradas suspeitas, se enquadraram no art. 1° da Carta Circular 4001 2020 BACEN, tendo sido encaminhadas ao núcleo de inteligência de análise financeira do COAF, o que permitiu a quebra do sigilo bancário e fiscal do mesmo”, pontuou o juiz Cidval.

As informações são do Portal do Casé

Vitória entra na zona de rebaixamento após vitória do Fluminense sobre o Cruzeiro

Leão amarga 17ª posição e precisa reagir no Brasileirão

A 29ª rodada do Campeonato Brasileiro teve um começo difícil para o Vitória. Na última quinta-feira (3), o Fluminense venceu o Cruzeiro por 1 a 0, subindo para a 16ª colocação e empurrando o Leão para a zona de rebaixamento. Com isso, o Vitória ocupa agora o 17º lugar da Série A, somando 28 pontos — dois a menos que o Fluminense.

O Corinthians também está com 28 pontos, enquanto Cuiabá, com 23, e Atlético Goianiense, com 21, completam o Z4 do Brasileirão.

Além do triunfo do Fluminense, a abertura da 29ª rodada trouxe a vitória do Criciúma sobre o Atlético Goianiense por 2 a 0. O time catarinense chegou a 35 pontos e ocupa a 11ª posição. Logo abaixo estão RB Bragantino, 12º com 33 pontos; Juventude, 13º também com 33; Grêmio, 14º com 32; e Athletico-PR, 15º com 31 pontos, que são as equipes mais próximas da zona de rebaixamento.

A rodada continua nesta sexta-feira (4), com o confronto entre Grêmio e Fortaleza. No sábado, mais sete partidas serão realizadas, incluindo o duelo entre Vitória e Atlético Mineiro, às 16h30, na Arena MRV, em Belo Horizonte. O adversário do rubro-negro, o Galo, está na 10ª posição com 36 pontos.

Nordeste responde por 31% dos empregos gerados no Brasil em 2024, com destaque para a Bahia

Bahia contribui com 22% dos novos postos de trabalho na região, segundo dados da Sudene.

O Nordeste foi responsável por 31% dos 232.513 empregos gerados no Brasil em 2024, de acordo com dados divulgados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), com base no Ministério do Trabalho. A Bahia se destacou, respondendo por 22% dos 16.149 novos postos de trabalho criados na região.

A Bahia ficou entre os estados com maior geração de empregos no Nordeste, atrás apenas de Pernambuco, que respondeu por 25% dos 18.112 empregos gerados na região. Estados como Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas também tiveram destaque, somando 42% dos postos criados. Sergipe, Maranhão e Piauí foram responsáveis por cerca de 10% das contratações.

Em agosto, a economia nordestina gerou 72.372 novos empregos, ficando atrás apenas do Sudeste, que foi responsável por 41% das contratações no país. No acumulado do ano, o saldo positivo de empregos no Nordeste atingiu 257.925 postos, representando 15% do total nacional.

Em todo o Brasil, o governo federal registrou 2,231 milhões de contratações e 1,998 milhão de demissões em agosto, representando um aumento de 5,8% em comparação com o mesmo período de 2023, quando 219,7 mil empregos com carteira assinada foram criados.

Eleições 2024: Estado da Bahia não terá Lei Seca neste domingo (06)

Expectativa é de um pleito tranquilo e maduro, segundo a Abrasel

A maioria dos estados brasileiros decidiu não adotar a Lei Seca para as eleições deste domingo (6). De acordo com um levantamento da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), 15 federações, incluindo a Bahia, abrirão mão da restrição, permitindo a venda de bebidas alcoólicas durante o dia da votação.

O presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, defendeu que essa decisão reflete a expectativa de um processo eleitoral maduro e harmonioso. “A proibição da venda de bebidas alcoólicas não condiz com a maturidade da nossa sociedade. O Brasil é uma democracia que deve permitir escolhas conscientes e responsáveis. Bares e restaurantes são espaços de convivência importantes, mesmo em dias eleitorais,” afirmou.

Além da Bahia, estados como Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe também não terão a Lei Seca em vigor. Neste ano, os eleitores irão às urnas para escolher prefeitos e vereadores.

 

Voz da Bahia

PRF está proibida de fazer bloqueios durante eleições, diz Lewandowski

O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, afirmou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está proibida de fazer bloqueios em estradas durante as eleições municipais marcadas para domingo (6). Segundo ele, a instituição deverá atuar para facilitar a movimentação dos eleitores, conforme termo de colaboração firmado entre o ministério e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso haja necessidade de bloqueio em função de algum incidente, por exemplo, a PRF terá a atribuição de organizar caminhos alternativos.

“A Polícia Rodoviária Federal está proibida de fazer qualquer bloqueio em estradas”, afirmou Lewandowki, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, destacando que a corporação também está orientada a reprimir crimes eleitorais. “Temos todo um aparato montado, de prontidão para intervir localmente, se necessário, a pedido do juiz eleitoral local”, diz o ministro, observando que, nesse caso, o juiz local ganha autoridade federal para agir.

Lewandowki destacou que o governo federal tem trabalhado em conjunto com o TSE para assegurar a tranquilidade das eleições municipais.

Ele afirmou que ninguém poderá portar armas 48 horas antes nem 24 horas depois das eleições. Isso, segundo o ministro, para que os eleitores se sintam “livres de constrangimentos” na hora de exercer seu direito e sua vontade na urna.

Ainda segundo ele, o TSE vem aperfeiçoando o combate à proliferação de desinformação e fake news. Ele cita ainda o papel das polícias militares para coibir os crimes eleitorais – e alerta que esse tipo de crime, como coação, compra de votos, abuso de poder econômico, tem classificação de crime federal, por atentar contra a própria democracia.

Influenciadora é sequestrada ao sair de casa e obrigada a fazer pix para ser liberada, em Salvador

A influenciadora digital Ellen Monique, mais conhecida nas redes sociais como Africanique, foi sequestrada em Salvador, nesta quinta-feira (3). Ela foi liberada momentos depois.

Segundo informações da TV Bahia foi surpreendida pelos suspeitos quando saia da casa onde vive, no bairro Jardim das Margaridas, para ir até a academia.

Os suspeitos entraram no carro dela e a obrigaram a seguir com eles no veículo. Durante o percurso, a influenciadora digital foi obrigada a fazer pix para os suspeitos. O valor roubado não foi divulgado pela polícia.

Nova Carteira de Identidade Nacional chega em Amargosa e Cruz das Almas

Além de substituir a antiga identidade, ela incorpora elementos de segurança que visam reduzir fraudes e garantir maior proteção aos cidadãos.

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já está disponível em Amargosa e Cruz das Almas, oferecendo aos cidadãos a oportunidade de solicitar o documento em seus municípios. Os postos de atendimento foram estabelecidos para facilitar o acesso à nova identidade, que traz modernização e segurança.

Em Salvador, a nova carteira também pode ser solicitada em diversos locais, ampliando as opções para quem reside na capital. O interior do estado conta com uma rede de postos, garantindo que moradores de diferentes regiões possam obter o novo documento sem grandes dificuldades.

A nova CIN é fundamental para padronizar a identificação dos brasileiros. Além de substituir a antiga identidade, ela incorpora elementos de segurança que visam reduzir fraudes e garantir maior proteção aos cidadãos.

Com a chegada da Carteira de Identidade Nacional em Amargosa e Cruz das Almas, a população ganha um documento mais eficiente e seguro, que facilita o acesso a serviços essenciais e promove a inclusão social.

Morre o jornalista Cid Moreira, um dos rostos mais icônicos da televisão brasileira, aos 97 anos

Jornalista, locutor e apresentador estava internado em um hospital em Petrópolis, na Região Serrana do RJ, e nas últimas semanas vinha tratando de uma pneumonia.

Morreu nesta quinta-feira (3) o jornalista, locutor e apresentador Cid Moreira, um dos rostos mais icônicos da televisão brasileira, aos 97 anos. Ele estava internado no Hospital Santa Teresa, em Petrópolis, na Região Serrana do RJ, e nas últimas semanas vinha tratando de uma pneumonia.

Segundo o Memória Globo, Cid Moreira apresentou o Jornal Nacional cerca de 8 mil vezes.

Vida e carreira

 

Cid Moreira nasceu em Taubaté, no Vale do Paraíba, em 1927 — ele completou 97 anos no último domingo (29).

O jornalista iniciou a carreira no rádio em 1944, depois de ser descoberto por um amigo que o incentivou a fazer um teste de locução na Rádio Difusora de Taubaté. Nos anos seguintes, entre 1944 e 1949, ele narrou comerciais até se mudar para São Paulo, onde trabalhou na Rádio Bandeirantes e na Propago Publicidade.

Em 1951, transferiu-se para o Rio de Janeiro, onde foi contratado pela Rádio Mayrink Veiga. Foi lá que, entre 1951 e 1956, começou a ter suas primeiras experiências na televisão, apresentando comerciais ao vivo em programas como “Além da Imaginação” e “Noite de Gala”, na TV Rio.

Sua estreia como locutor de noticiários aconteceu em 1963, no “Jornal de Vanguarda”, da TV Rio, o que marcou o início de sua carreira no jornalismo televisivo. Nos anos seguintes, trabalhou nesse mesmo programa em várias emissoras, como Tupi, Globo, Excelsior e Continental, consolidando sua presença na televisão.

Homem é convidado para churrasco e estupra filha do amigo no DF

Agressor foi preso nessa quarta-feira (2/10) por integrantes da 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá). Crime ocorreu em 2020, no Itapoã

Um homem de 47 anos com mandado de prisão expedido pela Justiça foi preso por integrantes da 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá), nessa quarta-feira (2/10), por estupro de vulnerável.

O crime ocorreu em 2020, quando o agressor participava de um churrasco na casa de amigos, no Itapoã. O evento acontecia no quintal da residência do amigo do estuprador, mas, por diversas vezes, o acusado entrou na residência para usar o banheiro.

Em um desses momentos, o agressor se aproveitou da distração dos convidados, agarrou a vítima, uma menina de 13 anos à época, levou a garota para o banheiro e a estuprou. A vítima era a filha do dono da casa e foi encontrada no chão, em um canto, chorando desesperadamente.

Assim que a criança contou sobre o ocorrido, o estuprador fugiu do local e nunca mais foi visto. Ele foi condenado a 8 anos de prisão, inicialmente em regime fechado.

O homem foi preso no Itapoã e encaminhado à carceragem da Polícia Civil, onde ficará à disposição da Justiça. O nome dele não foi divulgado.