O SPVAT cobrirá indenização por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, despesas com assistências médicas, serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes
Lula vetou dois artigos da lei que estabeleciam a penalidade de infração grave e multa para os motoristas que não pagarem o seguro no prazo previsto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que determina a volta do pagamento do seguro obrigatório de veículos. A Lei Complementar nº 207 cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) no lugar do antigo DPVAT. Lula vetou dois artigos que estabeleciam a penalidade de infração grave e multa para os motoristas que não pagarem o seguro no prazo previsto. A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (17/5).
O seguro será cobrado dos proprietários de veículos anualmente. O valor ainda não foi especificado. No entanto, de acordo com o senador Jaques Wagner (PT-BA), um levantamento do Ministério da Fazenda indica que o SPVAT deverá ter o custo para o motorista entre R$ 50 e R$ 60. O novo DPVAT foi aprovado no Senado no último dia 8/5.
O SPVAT cobrirá indenização por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, despesas com assistências médicas, serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial.