O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) obteve condenação a 50 anos de prisão de um homem por estupro de vulnerável no município de Urucurituba (distante 208 quilômetros de Manaus). Conforme a denúncia, o réu abusava sexualmente da vítima, sua própria filha — atualmente com 12 anos, mas com apenas 9 à época. Os crimes, ocorridos em 2020, tiveram como resultado uma gravidez indesejada da vítima. O crime veio à tona após uma vizinha perceber que a menina não frequentava mais a escola e estava isolada em casa. Ao abordá-la e encaminhá-la ao atendimento médico, a gravidez foi confirmada, corroborando o relato prévio da criança de que havia sido abusada repetidamente. Durante o julgamento, a defesa tentou anular a audiência alegando que o réu havia mudado de endereço sem notificação formal, mas o pedido foi rejeitado e a revelia do acusado foi reconhecida. A sentença incluiu agravantes como a continuidade dos abusos, a relação de parentesco e a gravidez resultante dos crimes. Segundo a denúncia do promotor de Justiça de Urucurituba, Kleyson Nascimento Barroso, que motivou a condenação, o crime se configurou como crime continuado e ficou evidenciado, nos autos, que o acusado, com frequência e nas condições de tempo, lugar e maneira de execução, constrangia a vítima à prática de conjunção carnal, o que leva à incidência do artigo 71 do Código Penal Brasileiro. Ainda segundo a denúncia, um exame pericial foi realizado, atestando que houve vestígios de violência sexual.

É crime Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos: (Incluído pela Lei n.º 12.015, de 2009). Pena – reclusão, de 8 a 15 anos.

Um levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgado nesta terça-feira (28) revelou que o número de jovens que não estudam, não trabalham e nem estão procurando emprego aumentou no primeiro trimestre deste ano. Nos três primeiros meses de 2023, o Brasil tinha 4 milhões de jovens entre 14 e 24 anos nessa situação. Esse número subiu para 5,4 milhões no mesmo período de 2024. Esses jovens são classificados como “nem-nem”.

De acordo com informações do R7, do total de 5,4 milhões, 3,2 milhões são desocupados, sendo 51% mulheres e 65% negros. Entre os jovens que não estudam, não trabalham e nem procuram emprego, 60% são mulheres, a maioria com filhos pequenos, e 68% são negros.

Em 2024, a população ocupada na faixa etária entre 14 e 24 anos é de 14 milhões, sendo que 45% (6,3 milhões) trabalham na informalidade, segundo o levantamento.

Conforme a pesquisa, do total de jovens ocupados, apenas 12% (cerca de 2 milhões) atuam em ocupações técnicas, atividades culturais ou da informática e comunicações, que têm menor taxa de informalidade. A maioria, cerca de 12 milhões, exerce ocupações de baixa qualificação ou remuneração, aponta o estudo.

Segundo o G1, dobrou entre 2011 e 2024, o número de aprendizes no Brasil. Atualmente, são 602 mil. E o levantamento destaca que 59% deles não concluíram o ensino médio. Esse nível de escolaridade explica o tipo de postos de trabalho da maioria dos aprendizes, que são ocupações formalizadas e “que pagam as contas”, mas nem sempre apontam para caminhos futuros.

As principais ocupações atualmente são: auxiliar de liderança, assistente administrativo, repositor de mercadorias, vendedor de comércio varejista, alimentador de linha de produção, mecânico de manutenção de máquinas, embalador, escriturário de banco, auxiliar de logística, operador de caixa e almoxarife.

Já o número de estagiários cresceu de 642 mil em 2023 para 877 mil em 2024, um aumento de 37%. Mais da metade (51%) atua em empresas privadas, mas há uma elevada parcela no setor público (40%), principalmente na administração pública (30%) e Justiça (7%). Além disso, para somente 46% dos estagiários, havia declaração de bolsa-auxílio ou salário de contratação. O valor médio no país varia de R$ 712 a R$ 1.314, dependendo da jornada de trabalho.

Um celular explodiu causando um incêndio numa residência, da Rua Ferreira e Silva, no bairro Dr. Juracy, em Brumado, na noite desta segunda-feira (27).

Conforme o Achei Sudoeste, um morador da casa, usava o aparelho durante carregamento. Parte do imóvel ficou destruído, no local morava uma mulher suas filhas e os netos, todos conseguiram sair sem ferimentos.

A ocorrência foi atendida pelo 24º Batalhão de Polícia Militar. Populares controlaram o fogo, eles tiveram a disposição um caminhão-pipa. Apesar de ter mais de 67 mil habitantes, brumado não conta com unidade do Corpo de Bombeiros Militar.

A Justiça autorizou na última sexta-feira (24), a realização de transfusão de sangue e hemoderivados em uma criança internada no Hospital Materno Infantil Dr. Joaquim Sampaio, em Ilhéus. O decisão atende ao pedido do Ministério Público estadual e a partir dela a equipe médica pode realizar o tratamento necessário, mesmo sem o consentimento dos pais.

O quadro clínico exige tratamento com transfusão de sangue, mas, por motivos religiosos, os responsáveis pelo menor negaram.

A criança, um recém-nascido pequeno para a idade gestacional, enfrenta insuficiência respiratória, se está em ventilação mecânica. O bebê também apresenta problemas cardiológicos e hemorragia digestiva.

Diante do estado crítico, a Justiça também autorizou a realização de todos os procedimentos necessários para garantir a vida e a saúde da criança. Bem como determinou a visita à residência da família por uma técnica em Serviço Social e/ou agente de proteção para avaliar o acolhimento do bebê após a alta hospitalar.

O promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho destacou que o direito à vida deve prevalecer sobre a liberdade religiosa dos pais.

“Em que pese o profundo respeito ao direito concebido aos pais de dirigir aos seus filhos a criação e educação, devendo o Estado também respeitar as responsabilidades, os direitos e os deveres destes, é, por outro lado, imperioso verificar-se que não se pode restringir o direito da criança a ter sua vida e saúde protegida, por conta da convicção dos pais”, pontuou Coelho.