A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que estabelece o pagamento de pensão às vítimas de acidentes de trânsito causados por motoristas sob influência de álcool ou drogas. A medida também determina que o responsável cubra integralmente os danos materiais e morais.
De autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o Projeto de Lei 3125/21 foi aprovado com o parecer do relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ), que incluiu a aplicação da regra para acidentes de navegação envolvendo embarcações como lanchas e jet skis.
“O uso inadequado desses meios de transporte, muitas vezes associado ao consumo de álcool ou drogas, resulta em acidentes graves, inclusive fatais, não apenas em águas costeiras, mas também em lagos e rios frequentados por famílias e turistas”, disse Julio Lopes.
A pensão será fixada por decisão judicial quando a vítima sofrer lesões que reduzam sua capacidade de trabalho de forma permanente, total ou parcial. Em casos de morte, o benefício será destinado aos familiares da vítima, desde que comprovada a dependência econômica.
O relator ressaltou que a proposta busca promover maior equidade, responsabilizando o infrator pelos prejuízos causados. “A irresponsabilidade de dirigir sob tais condições não pode recair apenas sobre as vítimas e seus familiares, sendo essencial que o causador assuma a reparação integral dos danos”, disse.
