Enquanto o Congresso Nacional discute uma lei que pode obrigar o uso de focinheira em cães de grande porte ou raças perigosas, Itabuna, no sul da Bahia, já adota essa exigência há mais de 20 anos. No município, a circulação de cães nas ruas só é permitida com coleira e focinheira, conforme determina o Código de Posturas, instituído pela Lei nº 1.908/2003.
A proposta de lei ganhou força após o caso da escritora Roseana Murray, atacada por três pitbulls no Rio de Janeiro, reacendendo o debate sobre a responsabilidade dos tutores e a segurança em locais públicos. Hoje, apenas os estados de São Paulo e Rio de Janeiro possuem legislações semelhantes.