Projeto de deputada prevê o “furto por necessidade” sem punição pelo Código Penal

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Com 27 milhões de pessoas em situação de miséria no País e com poucas condições de se alimentar, segundo dados oficiais da FGV, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) tomou uma atitude polêmica na prerrogativa do cargo. Apresentou um projeto de lei que, em suma, descriminaliza o furto de alimentos.

O PL 4540/2021, recém protocolado na Mesa da Câmara dos Deputados, prevê alteração do Código Penal e a descriminalização do ato de furto de alimentos por fome. O novo texto do Artigo 155 apresentado prevê os termos “furto por necessidade” e “furto insignificante” – com punição leve, apenas de multas, a depender do caso.

Paciente é decapitado dentro de hospital de Bom Jesus da Lapa

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Um homem foi decapitado dentro de um hospital de Bom Jesus da Lapa, na região do Oeste baiano. Conforme a Polícia Civil, o paciente estava em uma maca no Hospital Carmela Dutra quando homens armados chegaram à unidade de saúde.

Eles renderam um vigilante e procuraram Gabriel de Oliveira Santos, de 20 anos. Segundo o Notícias da Lapa, o jovem estava internado na unidade de saúde há 13 dias, depois de ser atingido por tiros. Após fugirem do espaço, a cabeça da vítima não foi localizada. A autoria e a motivação do crime ainda não foram esclarecidas. A Polícia Civil apura o caso.

Ambulância de Gandu se envolve em acidente na BR-101, em Aurelino Leal.

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A ambulância do município de Gandu, se envolveu em um acidente de trânsito sem vítimas fatais, no início da tarde desta quinta-feira (23), em um trecho da BR – 101, próximo ao município de Aurelino Leal.

O veículo acabou capotando após o motorista perder o controle da direção.

As pessoas que estavam dentro do veículo ficaram feridas, sem gravidade.

Ainda não há informações sobre o que tenha causado o acidente.

A prefeitura de Gandu emitiu uma Nota de Esclarecimento

A prefeitura de Gandu vem a público esclarecer sobre um acidente envolvendo uma ambulância do município na BR.101, na altura da cidade de Aurelino Leal. 

Havia três ocupantes no veículo, o condutor Diogo Silva Cruz e mais pacientes, todos saíram ilesos, com alguns ferimentos leves. As vítimas foram socorridas pelo SAMU de Ubaitaba e encaminhados para o hospital de Base em Itabuna, todos foram atendidos e passam bem. 

A prefeitura de Gandu informa ainda que está acompanhando o ocorrido e prestando toda a assistência as vítimas. 

ASCOM/Prefeitura de Gandu.*

‘Ficou impossível’, diz governador Rui Costa sobre carnaval na Bahia em 2022

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O governador Rui Costa afirmou, na manhã desta quinta-feira (23), que “ficou impossível” a realização do carnaval na Bahia em 2022. A declaração foi dada durante ato inaugural no Hospital Geral Roberto Santos, em Salvador.

“Sabe aquele filme Missão Impossível? Nós estamos na Missão Impossível 3, então, não será possível fazer esse carnaval. Não tem a mínima condição”, afirmou o governador, fazendo referência às duas ondas de Covid-19 e o aumento recente do número de casos de gripe H3N2 em todo o estado.

“Alguém falar de carnaval a essa altura do campeonato, está querendo ser irresponsável com a vida do outro e eu não estou nesse grupo. Portanto, nós não teremos carnaval nesse modelo que nós conhecemos como carnaval. Não há mínima condição”.

Rui Costa alegou que, além das mortes provocadas pela Covid-19, agora o estado passa a ter óbitos pelo Influenza, o que aumenta o alerta das autoridades. As duas mortes foram registradas em Salvador, que enfrenta surto de gripe.

O g1 entrou em contato com a prefeitura de Salvador e aguarda posicionamento. O governador disse também que deve se reunir com prefeituras de cidades baianas que realizam os festejos para discutir alternativas, como a possibilidade de realizar eventos carnavalescos diferentes, com restrição de público, cujo acesso será mediante apresentação de comprovante de vacina contra Covid19.

De acordo com Rui, que assinou a prorrogação da liberação de eventos com 5 mil pessoas nesta semana, o limite estabelecido já requer cuidados, sobretudo com o surto de gripe que vigor na cidade. “Festas com 5 mil pessoas já pode ser um risco, imagine um carnaval com 3 milhões de pessoas. Precisamos ter cautela. Vamos devagar que o santo é de barro”.

Conforme o govenador, atualmente o estado tem mais de um milhão de pessoas com vacinação contra Covid-19 em atraso e por isso “não há o que se falar em festa de larga escala”.

“A maior alegria que a gente vai ter é de superar o vírus do coronavírus e agora esse vírus da gripe. Se no início de dezembro estava difícil de fazer carnaval, agora ficou impossível”, reforçou, ressaltando que “só uma pessoa completamente irresponsável faria carnaval nessas condições”, disse Rui Costa.

Ele alegou, ainda, que realizar uma festa com grandes aglomerações neste momento significa “jogar fora todo esforço que foi feito” para reduzir os casos de coronavírus no estado e colocar em risco a vida das pessoas.

“Comerciantes fizeram esforços, trabalhadores fizeram esforços, profissionais de saúde trabalharam loucamente durante esse período, todo mundo exausto. Perdemos muita gente e não queremos voltar a perder tanta gente”.

Rui Costa destacou também que em vários países da Europa as fronteiras foram fechadas, aulas foram suspensas e a circulação de pessoas está mais restrita, de modo geral. “Todo o mundo está com medidas mais rigorosas. Nós aqui já temos riscos suficientes, não vamos correr mais um”.

BR-101- asfalto cede e trânsito é interditado entre Eunápolis e Itabela

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Em um dos períodos mais movimentados do ano, por conta dos festejos de final de ano, o trânsito na altura do km 730 da BR-101, no trecho de divisa entre os municípios de Eunápolis e Itabela, foi interditado na manhã desta quinta-feira,23, após a pista ceder com as chuvas que caíram nas últimas horas na região.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a tubulação que passa por baixo da rodovia não aguentou e cedeu. O local, que fica a poucos metros da ponte do Córrego Jacarandá – foi isolado e interditado.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pelo trecho, já foi acionado para fazer os reparos.

O bloqueio provoca um grande congestionamento de veículos nos dois sentidos da rodovia. 

Não há outra rota alternativa e nem previsão de liberação da pista.

Orçamento é aprovado com auxílio e salário mínimo a R$ 1.210

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O Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União para 2022. Agora, o PLN 19/2021 segue para sanção presidencial com as modificações aprovadas por deputados federais e senadores. O salário mínimo previsto para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022 é de R$ 1.210. O programa Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, terá R$ 89 bilhões. O fundo eleitoral vai repartir R$ 4,9 bilhões. A área da Saúde terá mais de R$ 147 bilhões e a Educação, mais de R$ 113 bilhões. Os deputados aprovaram a matéria com 358 votos contra 97; os senadores, com 51 votos contra 20.

Gandu: Polícia prende homem que manteve adolescente em cárcere privado para forçar o retorno da ex-companheira

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Nesta quinta-feira (23), a Polícia Civil (DT Gandu) e a Polícia Militar (60ªCIPM-Gandu), prenderam o investigado J.P.S (22 anos) em cumprimento ao mandado de prisão preventiva e busca e apreensão domiciliar na Zona Rural de Gandu/BA, expedido pelo juiz do plantão judiciário.

As investigações iniciaram há uma semana, quando a ex-companheira de J.P.S fugiu para outro município devido às supostas agressões físicas e psicológicas que vinha sofrendo, levando consigo um filho do casal menor de idade. 

A fim de forçar o retorno da ex-companheira, J.PS invadiu uma residência, levando a força uma adolescente (14 anos), irmã da ex-companheira, mantendo-a em cárcere privado por algumas horas, período em que a submeteu a ameaças, agressões físicas e psicológicas, bem como outros crimes ainda sob investigação. 

A ex-companheira de J.P.S permanece em outro município, por razões de segurança, ao tempo em que sua irmã adolescente vem sendo acompanhada e assistida pelo Conselho Tutelar de Gandu.

O Delegado informou que o investigado J.P.S ficará preso por tempo indeterminado e que no inquérito policial já há elementos suficientes para indiciá-lo por múltiplos crimes de violência física e psicológica sob o rito da Lei Maria Penha (Lei 11.340/2006), por se tratar de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Fonte: Delegacia Territorial de Gandu/BA

SUL BAHIA

Alerta de chuvas intensas para o Baixo Sul da Bahia, Sul e Oeste

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Há duas semanas, o sul da Bahia enfrentou problemas associados ao elevado índice pluviométrico, tais como inundações e deslizamento de terra, afetando 220 mil pessoas, segundo o Corpo de Bombeiros.

Foram 51 cidades afetadas, a maioria localizadas no sul do estado, a região mais arruinada pelas fortes chuvas potencializadas pela formação inicial de um ciclone subtropical no oceano atlântico.

As cidades de Eunápolis, Porto Seguro, Jucuruçú, Medeiros Neto, Prado e Itamaraju foram as mais destruídas após as inundações.
Outra região afetada, porém, com menos intensidade foi o Baixo Sul da Bahia, com ocorrências de pequenos deslizamentos de terra nos municípios de Teolândia e Wenceslau Guimarães, segundo as vistorias do Instituto Rio das Almas.

Estado oferece desconto de 20% em IPVA antecipado

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O Governo do Estado da Bahia anunciou que os contribuintes baianos terão desconto de 20% no pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do valor integral do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2022.

Além disso, também foi anunciado a opção de parcelar o pagamento do imposto em cinco vezes e 10% de desconto para quem optar por quitar todo o valor do imposto no vencimento da primeira das cinco cotas do parcelamento, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

As medidas anunciadas pelo governador Rui Costa têm o objetivo de proteger os proprietários de veículos dos efeitos da inflação, que nos últimos meses voltaram a ser alvo de preocupação para os brasileiros. “O equilíbrio das contas do Estado e a gestão eficiente dos recursos públicos nos permitiram conceder ao contribuinte da Bahia um desconto de 20% no pagamento antecipado do IPVA de 2022, em cota única até 10 de fevereiro. É o dobro do desconto que foi dado neste ano de 2021”, escreveu o governador em publicação no Twitter.

Nos anos anteriores, quem quitava o IPVA em fevereiro tinha 10% de abatimento, e quem optava pela quitação no início do parcelamento fazia jus a 5%. O parcelamento também foi ampliado, já que tradicionalmente o contribuinte baiano podia parcelar o imposto em três vezes. O parcelamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março, quando tem início o calendário que fixa os prazos para início do pagamento parcelado conforme o número final da placa do veículo.

As mudanças estão definidas em portaria a ser publicada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial do Estado. As informações estarão disponíveis também no www.sefaz.ba.gov.br ou via 0800 071 0071.

Prefeito Antônio Mendes (Toin do Bó) recebe vereadores no gabinete e traça metas para serviços das estradas vicinais

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O prefeito Antônio dos Santos Mendes, recebeu na manhã de hoje, a visita dos vereadores do nosso município, a principal pauta foi o serviço de patrolamento e cascalhamento. A gestão Municipal tem todo o levantamento das vias que precisam ser feitas com mais urgência, vale destacar que muitas estradas foram danificadas por conta da forte chuva.

“Oi meus amigos, é com planejamento e união que vamos conseguir sanar as necessidades do nosso povo. Hoje, recebi no gabinete os vereadores do nosso município, juntos discutimos as demandas das estradas do nosso município. Estamos todos engajados em um único objetivo que é levar estrada para nosso povo.” Destaca o prefeito Antônio dos Santos Mendes ( Toin do Bó). Destaca o gestor
Prefeitura Municipal de Presidente Tancredo Neves
Terra da Prosperidade
Assessoria de Comunicação