Justiça indefere pedido de liminar para autorizar “Arraiá do Toim”

Festa não aconteceu

Um mandato de segurança, apresentado pelo vereador João Carlos Cardoso Rauedys para tentar realizar o “Arraiá do Toim”, foi indeferido pela justiça. No pedido de limitar, o vereador pedia urgência para a tomada de decisão, o que acabou indeferido pelo juiz. A petição acusa a prefeitura de abuso de poder.

INDEFIRO o pedido de tutela de urgência porquanto ao Poder Judiciário compete apenas o controle da legalidade do ato administrativo, ficando impossibilitado de adentrar na análise do mérito do ato, sob pena de usurpar a função administrativa, precipuamente destinada ao Executivo. Nesse juízo perfunctório, não vislumbro, ao menos por ora, vício de legalidade do ato praticado, estando o motivo devidamente declinado por autoridade competente, tratando-se a permissão de uso de bem público de ato de natureza precária, unilateral e discricionária. Ainda que à luz da Teoria dos Motivos Determinantes fique a Administração Pública vinculada aos motivos externados, a avaliação da inveracidade da motivação requer dilação probatória e não se encontra previamente demonstrada neste juízo sumário, não exauriente.

A festa

A festa foi anunciada por João Carlos, porém a prefeitura entendeu se tratar de evento de pré-campanha, e não deu autorização.

Durante a semana, o parlamentar seguiu enfatizando que a festa aconteceria, porém na primeira noite, nada aconteceu.

A prefeitura, para cumprir a decisão, estacionou veículos e máquinas na frente do trio pranchão e desta forma impediu que ele saísse do local.

Mídia Bahia

Ministério Público recomenda ao vereador João Carlos, retirada de promoção pessoal do “Arraiá do Toim”

O Ministério Público eleitoral recomendou a retirada da publicidade pessoal do vereador João Carlos Cardoso Rauedys, de tudo que envolva o “Arraiá do Toim“. A festa está programada para esta quarta-feira e quinta (13). Porém a prefeitura não cedeu o espaço e decidiu estacionar veículos em frente ao trio, como forma de cumprir a decisão.

Em contato com o Mídia Bahia, o vereador encaminhou fotos e vídeos de outdoor, onde as logomarcas dele e do deputado Jorge Sola estavam cobertas. Conforme João, nas redes sociais, e na propaganda vinculada no rádio não havia menção ao seu nome, e no outdoor foi incluída erroneamente e coberta antes da instalação, porém o papel acabou soltado.

“O áudio você tá vendo ai, não tem citação ao meu nome, então assim, nunca foi essa intenção, a gente fez desde o princípio tendo esse cuidado, o único equívoco foi corrigido, e quando se viu que não foi corrigido, há contento, foi lá e se reforçou, mas o principal a se questionar é o seguinte, se a prefeitura precisava de um parecer do MP, agora precisa de que para liberar?” O parecer já foi dado!” disse o parlamentar, em áudio encaminhado ao site.

Cantor Nahim morre em SP aos 71 anos

Sucesso nos anos 80, ele foi encontrado morto em sua casa em Taboão da Serra na manhã desta quinta (13). Segundo a Secretaria da Segurança Pública, caso será registrado preliminarmente como morte suspeita.

O cantor Nahim Jorge Elias Júnior, conhecido como Nahim, morreu na manhã desta quinta-feira (13) em Taboão da Serra, na Grande São Paulo.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), caso será registrado preliminarmente como morte suspeita. Ele foi encontrado morto na residência. A suspeita é a de que ele tenha caído de uma escada.

Natural de Miguelópolis, interior do estado, ele fez sucesso nos anos 80, quando frequentava programas de auditório e foi grande vencedor do quadro “Qual É a Música?”, do Programa Silvio Santos, no SBT.

Wenceslau Guimarães: Prefeito Kaká destaca São João antecipado, obras em andamento e entrega de mais uma praça pública, em entrevista na FM Vitória

Entre outros assuntos, Kaká adiantou que já está em andamento o projeto que vai culminar com a Ordem de Serviço para a pavimentação asfáltica nas principais ruas da Sede do município.

Nesta quarta-feira (12), o prefeito de Wenceslau Guimarães, Kaká Liotério, esteve na FM Vitória, de Gandu, para uma entrevista especial. Durante a conversa, o gestor municipal aproveitou a oportunidade para convidar a população local e regional para participar de diversos eventos que agitarão a cidade nos próximos dias.

O prefeito anunciou que a partir das 8 horas da manhã, desta quinta-feira será realizada a tradicional Caminhada Caipira, um evento que promete muita animação e participação popular, e dos alunos da rede municipal de ensino. Logo após a caminhada, às 11h30, será inaugurada a Praça Fernandes Ferreira de Moura, uma nova área de lazer e convivência para a comunidade, localizada no Centro da cidade.

Kaká destacou as várias obras em andamento que estão transformando o município. Entre os projetos mencionados, o gestor falou sobre a construção de uma nova escola no bairro Osvaldo Souza, que contará com 12 salas de aula, oferecendo um ambiente educacional moderno e bem equipado para os estudantes.

Além disso, o prefeito anunciou a fase de finalização de uma creche escola no povoado do Rio Preto, que terá capacidade para atender 400 alunos. Iniciativa que visa proporcionar um espaço adequado para a formação de cidadãos de bem.

Presidente Tancredo Neves: Confira a Grade Completa do São João 2024

A Prefeitura de Presidente Tancredo Neves convida a todos para os Festejos Juninos 2024! As celebrações ocorrerão nos dias 22, 23 e 24 de junho na sede do município, e em Corte de Pedra nos dias 29 e 30 de junho, quando acontecerá o tradicional São Pedro da Moenda.

Confira a Programação:

 

Grade das Bandas São João

22 de Junho – Forró da Liberina (Sede)

Cris Santos

Pipoco do Trovão

Zona de Conforto

Kayky D’Lucca

23 de Junho – Forró da Liberina (Sede)

Pablo Marques – 18h

Thúllio Milionário – 19h

Neto Azevedo – 21h

Lairton – 23h

Nenen do Acordeon – 01h

Cangaço do Forró – 03h

24 de Junho – Forró da Liberina (Sede)

Lucas Barreto

Kevi Joony

Menina Faceira

Amado Batista

Jaldo Rodrigues

22 de Junho – Forró Pinga Fogo (Corte de Pedra)

Bal Jhony e Kelly

Dequinho Vaqueiro

Neto Novais

Pipoco do Trovão

23 de Junho – Forró Pinga Fogo (Corte de Pedra)

Hamilton Ferrary

Nenen do Acordeon

Neto Azevedo

Lairton

Danilo Araújo

24 de Junho – Forró Pinga Fogo (Corte de Pedra)

Menina Faceira

Jaldo Rodrigues

Lucas Barreto

Amor de Rapariga

Grande São Pedro da Moenda

29 de Junho

Luxart

João Paulo

Farol de Milha

Jaldo Rodrigues

Jailton Sensação

30 de Junho

No Detalhe

Zé da Veia

Alleh Duart

Netto Brito

Tony Lima

Venha participar dessa grande festa e celebrar as tradições juninas conosco! Teremos muita música, dança, e comidas típicas para animar todos os dias. Não perca!

Assessoria de comunicação

Prefeitura de Presidente Tancredo Neves

Terra da prosperidade

Agora tem! Prefeito Toin do Bó promove entrega do CRAS em Corte de Pedra

Corte de Pedra, 12 de junho de 2024 – A população de Corte de Pedra celebra um marco significativo em sua trajetória de desenvolvimento social com a inauguração do novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), promovida pelo prefeito Toin do Bó. A cerimônia de entrega, realizada na manhã desta quarta-feira, contou com a presença de autoridades locais, membros da comunidade e representantes de organizações sociais.

 

O novo CRAS representa um avanço crucial para os moradores de Corte de Pedra, oferecendo uma gama de serviços essenciais para o fortalecimento da rede de assistência social no município. “Estamos extremamente orgulhosos de inaugurar este espaço, que será um ponto de apoio fundamental para muitas famílias de nossa cidade”, declarou o prefeito Toin do Bó em seu discurso de abertura. “Nosso objetivo é proporcionar um atendimento humanizado e eficiente, capaz de transformar vidas e promover a inclusão social.”

Entre os serviços oferecidos pelo CRAS estão:

* Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF): Oferece apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social, promovendo a inclusão social e o fortalecimento dos vínculos familiares.

* Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV): Proporciona atividades que visam fortalecer as relações comunitárias e prevenir situações de risco social.

* Encaminhamento para Benefício de Prestação Continuada (BPC): Suporte no processo de solicitação do BPC, um benefício destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.

* Benefício Eventual: Assistência financeira temporária para famílias em situação de vulnerabilidade.

* Emissão da Carteira do Idoso: Facilita o acesso a direitos específicos para idosos, como passagens gratuitas ou descontos em transportes públicos intermunicipais e interestaduais.

* Encaminhamento para Passe Livre Intermunicipal e Interestadual: Apoio na obtenção do passe livre para pessoas com deficiência ou doenças crônicas que precisam de tratamento fora do seu município de residência.

* Cadastramento no CADUNICO: Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, essencial para ter acesso ao Bolsa Família e outros benefícios sociais.

Esta inauguração representa um grande passo para Corte de Pedra, fortalecendo a rede de proteção social e promovendo o bem-estar das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.

Assessoria de Comunicação

Prefeitura de Presidente Tancredo Neves

Terra da Prosperidade

Pai e mãe são presos após morte de bebê em São José do Jacuípe; entenda

Os responsáveis por um bebê, um homem e uma mulher, foram presos pela Polícia Civil por suspeita de contribuir para morte de sua filha. O óbito de Sarah de Oliveira Aragão aconteceu no último sábado (08) e o caso passou a ser investigado.

De acordo com o Acorda Cidade, os profissionais que atenderam a criança desconfiaram dos motivos de sua morte e acionaram a 16ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Jacobina). Sarah deu entrada no hospital com sinais de desnutrição e anemia e, dado ao seu estado de saúde, precisou ser reanimada, mas não resistiu.

As investigações apontaram que a bebê esteve doente durante uma semana, mas não foi levada à uma unidade de saúde, além de ser prematura, fato que, segundo a polícia, é resultado da consumo de cigarros durante a gestação.

Os investigados foram presos preventivamente e laudo da Polícia Técnica vai determinar a causa da morte.

Governo anula leilão e cancela compra de arroz importado

Secretário pediu demissão após suspeitas de conflito de interesses

O governo federal decidiu anular o leilão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no último dia 6 de maio e cancelou a compra das 263,3 mil toneladas de arroz que seriam importadas para o país. A informação é do presidente da Conab, Edegar Pretto, e dos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (11), no Palácio do Planalto.

Segundo Fávaro, a avaliação do governo é que, do conjunto das empresas vencedoras do leilão, uma maioria tem “fragilidades”, ou seja, “não tem capacidade financeira de operar um volume financeiro desse tamanho”. As mais de 260 mil toneladas de arroz arrematadas correspondem a 87% das 300 mil toneladas autorizadas pelo governo nesta primeira operação. No total, mais de R$ 7 bilhões foram liberados para a compra de até 1 milhão de toneladas.

Idosa morre atropelada pelo próprio carro em bairro nobre de Belo Horizonte

Uma idosa morreu após ser atropelada pelo próprio carro na manhã desta terça-feira (11) no bairro Lourdes, na região centro-sul de Belo Horizonte. Segundo testemunhas que estavam no local, a mulher, de 75 anos, tirou o carro da garagem e desceu para pegar pertences no porta-malas, mas não acionou o freio de mão. O veículo, então, desceu e atropelou a vítima. Os bombeiros foram acionados para socorrer a idosa, mas ela morreu no local do acidente.

 

Portal R7

Proibido a comercialização de bebidas em garrafas de vidro durante São João de PTN

A prefeitura de Presidente Tancredo Neves publicou no Boletim Oficial, lei n°0432/2024, de 27 de maio 2024 que proíbe a comercialização ou fornecimento de bebidas, alcoólicas ou não, em garrafas ou copos de vidro ou similares, em eventos públicos ou abertos ao público, realizados no município de Presidente Tancredo Neves/BA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES, Estado da

Bahia, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que estabelece a legislação em vi-gor, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° – Fica proibida a comercialização ou o fornecimento de bebidas, alcoólicas ou não, em garrafas e copos de vidro ou similares, em eventos realizados no Município de Presidente Tancredo Neves/Ba.

Art. 2° – A inobservância do disposto nesta Lei sujeita o vendedor à multa correspondente ao valor R$ 1.000,00 (Hum mil reais)

  • 1° – Em caso de Reincidência, a multa terá seu valor triplicado.

  • 2° – Será considerado vendedor, todo aquele que for pego comercializando bebidas em recipientes de vidro ou similares, qualquer que seja a quantidade.

Art. 3° – Também poderá ser punido o consumidor que transitar com os recipientes mencionados nesta Lei, com multa de (R$ 500,00 (quinhentos reais) a depender da quantidade.

Art. 4° – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES/BA, 27 DE MAIO