O Senado aprovou nesta segunda-feira (13) o texto-base do projeto que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O texto foi aprovado por 65 votos a 12.
A aprovação aconteceu com modificações propostas pelo relator Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder do governo no Senado, e por senadores. Após a conclusão da análise dos destaques, a proposta voltará para a Câmara dos Deputados.