Com dificuldade para realizar atividades diárias, como ir ao banheiro e alimentar-se, Jhúlia de Aldeida, 6 anos, uma criança com paralisia cerebral, passou o primeiro semestre de 2022 sem que fosse disponibilizado um auxiliar de desenvolvimento infantil (ADI) para acompanhá-la nas rotinas escolares. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Blog do Valente.
Para garantir efetivação do direito à educação de Jhulia, que é aluna da rede municipal de ensino de Salvador, após tentativa de resolução extrajudicial, a DPE/BA ajuizou uma ação de obrigação de fazer para imediata contratação de um auxiliar de desenvolvimento infantil.
O pedido da DPE/BA foi acatado pelo Poder Judiciário que, por meio de decisão liminar proferida no último dia 01 de agosto, determinou que sejam adotados os meios necessários para disponibilizar o ADI.
Na decisão liminar, o Judiciário reitera que a não disponibilização de um auxiliar de desenvolvimento infantil configura ameaça ao direito à educação e a demora em providenciar o profissional pode causar graves danos.
“Essa decisão é importante porque garante o direito à dignidade da criança e do aluno com deficiência. Garante que esse aluno acesse e tenha o direito à educação reconhecido”, enfatiza a defensora pública Laíssa Rocha.
