O Ministério da Cidadania publicou nesta terça-feira (27) uma portaria que regulamenta o empréstimo consignado para os beneficiários do programa social Auxílio Brasil. A publicação da portaria no Diário Oficial acontece na reta final das eleições, na qual o presidente Jair Bolsonaro (PL) busca a reeleição. O mandatário aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo na qual os contratantes têm os seus débitos descontados direto na fonte –no caso, no pagamento das parcelas o Auxílio Brasil. Segundo a portaria, o número de prestações do empréstimo consignado não poderá ser maior que 24 parcelas mensais e sucessivas. Além disso, a taxa de juros não poderá ser superior a 3,5% ao mês.