O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (28), para condenar Antônio Cláudio Alves Ferreira, responsável pela destruição do relógio doado por dom João VI ao Palácio do Planalto, durante os ataques de 8 de janeiro. O julgamento, iniciado em 21 de junho, ocorre no plenário virtual, onde os ministros votam eletronicamente.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, propôs uma pena de 17 anos de prisão para Ferreira, que já se encontra detido. Ferreira foi condenado pelos crimes de:

• Associação criminosa armada.
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
• Golpe de Estado.
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável contra o patrimônio da União e considerável prejuízo para a vítima.
• Moraes sustentou que a culpa de Ferreira foi confirmada por depoimentos de testemunhas e por vídeos e que o próprio réu produziu durante os atos de vandalismo.

Em sua manifestação, Moraes anexou fotografias da Praça dos Três Poderes, descrevendo as imagens como “estarrecedoras”. Ele afirmou que Ferreira tentou abolir o Estado Democrático de Direito e impedir “o exercício dos poderes constitucionais por meio da depredação e ocupação dos edifícios-sede dos Três Poderes da República”.

O ministro Cristiano Zanin, segundo a votar, concordou com a culpabilidade de Ferreira, mas propôs uma pena de 15 anos. Esse entendimento foi seguido pelo ministro Edson Fachin. Já os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam o relator em sua totalidade.

O RELÓGIO

O relógio destruído era um exemplar único, presenteado a dom João VI pela corte de Luís XIV da França. A peça foi desenhada por André-Charles Boulle e fabricada pelo relojoeiro francês Balthazar Martinot no final do século XVIII, antes de ser trazida ao Brasil. O relógio estava no terceiro andar do Palácio do Planalto, próximo ao gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando os invasores danificaram sua estrutura, arrancando ponteiros, números e uma estátua decorativa.

A Seleção Brasileira teve a sua primeira vitória na Copa América de 2024. Na noite de sexta-feira (28), o Brasil goleou o Paraguai por 4 a 1, no Alllegiant Stadium, em Las Vegas, nos Estados Unidos, pela segunda rodada da fase de grupos. Os gols foram de Savinho, Vini Jr., com dois gols,  e Lucas Paquetá, este de pênalti.

Com o resultado, o Brasil segue na segunda colocação do Grupo D, com quatro pontos, dois a menos que a Colômbia, que venceu a Costa Rica mais cedo. 

A  Colômbia de James Rodríguez é o próximo desafio da Seleção Brasileira. O embate será no Levi’s Stadium, na Califórnia (EUA), às 22 horas (de Brasília). 

Uma empresa de limpeza de Porto Alegre está sendo investigada pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul por supostamente recondicionar e vender alimentos e produtos de higiene que foram contaminados pelas enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul. A operação ocorreu na manhã desta sexta-feira (28) e apontou, segundo a RBS TV, afiliada da Tv Globo no RS, a Ambos Demolidora, de propriedade de João Paulo Ambos. A investigação aponta que a empresa, contratada para limpar áreas afetadas pelas enchentes na capital gaúcha, deveria recolher e descartar os produtos danificados. Contudo, em vez de seguir o protocolo, a empresa teria optado por revender os produtos. A operação incluiu a execução de cinco mandados de busca e apreensão em endereços associados à empresa.

Vanessa Pitrez, diretora do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), expressou indignação:

“É inadmissível que uma empresa que está trabalhando na limpeza de locais atingidos pela enchente comercialize alimentos que deveriam ser descartados”, diz Vanessa Pitrez.

A Polícia Civil e a Vigilância Sanitária identificaram alimentos, bebidas e itens de higiene entre os produtos postos à venda. Esses produtos foram flagrados em processo de limpeza pelos funcionários da empresa, conforme relatado pela RBS TV, afiliada da TV Globo.

O diretor do Procon Porto Alegre alertou sobre os riscos desses produtos retornarem ao mercado:

“São muitos alimentos e o mais grave é que são alimentos que foram recolhidos do lixo. Na verdade, os alimentos, tudo indica que eles foram recolhidos da reciclagem, do que os comércios descartaram. Eles foram recolhidos para aquele depósito onde foi feita a limpeza e seriam colocados novamente à venda para a população”, disse o diretor do Procon Porto Alegre.

“Provavelmente, seria trazido para cá, seria colocado à venda para a comunidade, que é uma comunidade carente e, muitas vezes, provavelmente também vai ser distribuído para outros pequenos comércios locais ou até de outros bairros da cidade”, afirmou.

A suspeita é que esses produtos tenham sido expostos à contaminação da água da enchente, tornando-os impróprios para o consumo humano. A delegada Cristiane Becker, que lidera a investigação, reforçou o perigo:

“Os produtos que entraram em contato com as águas das enchentes possuem um alto risco de contaminação, sendo impróprios ao consumo humano, já que podem ocasionar inúmeros males à saúde dos consumidores”, afirma a delegada Cristiane Becker.

João Paulo Ambos, proprietário da empresa, afirmou em sua defesa que os produtos deveriam ser descartados e que ele não tinha conhecimento das ações de seus funcionários. No entanto, a investigação continua, e os proprietários podem enfrentar acusações de crimes contra as relações de consumo, com penas de até 5 anos de prisão.