Novas regras não abrangem os objetos destinados à pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a fabricação, importação e venda de termômetros com coluna de mercúrio. Segundo a agência, esses produtos representam um risco à saúde dos usuários, além de contaminar o meio ambiente. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24) e assinada pelo diretor-presidente da agência, Antônio Barra Torres.

O grande risco desses produtos é que o mercúrio, armazenado na coluna central, possa cair e se espalhar. Dados do Ministério do Meio Ambiente revelam que a exposição a 1,2 miligramas da substância por algumas horas pode causar bronquite química e fibrose pulmonar. Além disso, a longo prazo, o mercúrio pode causar problemas ao sistema nervoso central e à tireoide, caso a exposição ocorra por períodos prolongados.

A proibição também se aplica a medidores de pressão, os chamados esfigmomanômetros. Esses produtos já vêm sendo substituídos no comércio brasileiro, mas as novas regras não abrangem objetos destinados à pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.

Termômetro com mercúrio em casa

Como os objetos não têm prazo de validade, algumas pessoas ainda podem ter esse tipo de termômetro em casa. Por isso, a agência recomenda cuidados redobrados para se evitar acidentes.

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Mãe da influenciadora, Solange Alves Bezerra, também será solta. Decisão, no entanto, não contempla o cantor Gusttavo Lima

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) ordenou, na noite desta segunda-feira (23), a soltura da influenciadora Deolane Bezerra, da mãe dela, Solange Bezerra, entre outros investigados pelo suposto envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro apurado no âmbito da “Operação Integration”.

A decisão, assinada pelo Desembargador Eduardo o Guilliod Maranhão, é uma resposta ao pedido de habeas corpus feito pela defesa do dono da Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho, que também foi beneficiado. A decisão não contempla o cantor Gusttavo Lima, que também é investigado pela participação no esquema, foi alvo de um pedido de prisão nesta tarde.

Conforme o documento, os advogados de Darwin pediram a soltura do empresário alegando que o Ministério Público ainda não ofereceu denúncia sobre o caso e que ainda havia pendências sobre a investigação.

“Em verdade, a partir do momento em que o Órgão Ministerial não se mostra convicto no oferecimento da denúncia, mostram-se frágeis a autoria e a própria materialidade delitiva, situação esta que depõe contra o próprio instituto da prisão preventiva prevista na norma adjetiva penal”, argumentou o magistrado. Leia Mais

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou, nesta segunda-feira (23), a prisão do cantor Gusttavo Lima. A decisão foi tomada em meio às investigações da Operação Integration, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro pelo qual também foi presa a influenciadora digital Deolane Bezerra.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pela juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife. deve ser encarada com extrema cautela, uma vez que, em tese, apresenta características espúrias e duvidosas

“A conivência de Nivaldo Batista Lima com foragidos não apenas compromete a integridade do sistema judicial, mas também perpetua a impunidade em um contexto de grave criminalidade”, diz trecho da decisão da magistrada.

A decisão foi publicada depois que o Ministério Público devolveu o inquérito à Polícia Civil, pedindo a realização de novas diligências e recomendando a substituição das prisões preventivas por outras medidas cautelares. Leia Mais

A Justiça de Pernambuco decidiu, nesta segunda-feira (23/9), que não vai soltar Deolane Bezerra, a mãe dela, Solange Bezerra, nem os demais investigados da Operação Integration.

A juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife entendeu que não há necessidade de substituir as prisões preventivas dos investigados por outras medidas cautelares, e que há novas diligências a fazer a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A análise da soltura veio após recomendação feita por cinco promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

Na última sexta-feira (20), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu pedir a realização de novas diligências nas investigações da Operação Integration, que prendeu Deolane Bezerra e outras pessoas no dia 4 de setembro. A instituição recomendou também substituir as prisões preventivas já realizadas por “outras medidas cautelares”.

“O Ministério Público de Pernambuco, após minuciosa análise dos autos da investigação denominada ‘Operação Integration’, concluiu que, no momento, para embasar a acusação formal seriam necessárias algumas diligências complementares às que já foram levadas a efeito pelo Polícia Judiciária do Estado de Pernambuco”, informou em nota.

O órgão garante que pedido de novas diligências não prejudica a manutenção de algumas medidas que já foram tomadas e devem ser mantidas as ações de buscas e apreensões de bens e valores.

O MPPE disse ainda que recomenda a substituição das prisões preventivas, levando em consideração que a continuidade das investigações pode estender a prisão dos suspeitos a ponto de provocar um “constrangimento ilegal”.

“Por evidente, as prisões preventivas já deferidas e executadas devem ser substituídas por outras cautelares de que trata o Código de Processo Penal, posto que o lapso temporal necessário ao cumprimento das novas diligências implicaria, inevitavelmente, em constrangimento ilegal”, concluiu.