O governo da Bahia decidiu, nesta terça-feira (17), cortar o ponto dos professores grevistas da rede estadual de ensino, paralisada há seis dias. A recomendação partiu da Procuradoria-Geral do Estado, devido ao julgamento deilegalidade do movimento, conforme sentença expedida na última sexta (13) pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Ricardo D’Ávila. “A própria Lei da Greve prevê que, uma vez reconhecida a ilicitude da mobilização, o empregador está autorizado a cortar o ponto”, pontuou o procurador Caio Druso, em entrevista ao Bahia Notícias. Embora a APLB – sindicato que representa os docentes – tenha recorrido da decisão na Justiça para manter o efetivo de braços cruzados, para o jurista não cabia à categoria desobedecer ao chamamento de retorno aos postos de trabalho. “O descumprimento é uma violência aos princípios estruturantes do Estado Democrático de Direito. O fato de recorrer não significa desobedecer a uma determinação judicial e prejudicar a vida de uma centena de milhares de pessoas. É uma indignidade e um egoísmo muito grande”, definiu Druso. O impasse é referente ao pagamento de um reajuste de 22,22% acordado para este ano: a Secretaria de Educação nega descumprimento e pretende pagar o valor parcelado em duas vezes (novembro e abril de 2013); já a APLB requer o benefício imediatamente. Ao todo, as escolas administradas pelo Estado empregam cerca de 37 mil professores, responsáveis pela educação de 1,2 milhão de baianos.
