Um técnico em prótese dentária e um falso cirurgião-dentista foram identificados exercendo ilegalmente a profissão de Odontologia no município de Gandu. Os ilegais foram encontrados através de uma ação de fiscalização conjunta, realizada entre representantes do Conselho, fiscais da Vigilância Sanitária e da Polícia Militar.A ação com o TPD resultou na apreensão de instrumentais e insumos de uso exclusivo de cirurgião-dentista, além de uma agenda, com diversas anotações referentes a procedimentos odontológicos e valores. O outro ilegal, um falso cirurgião-dentista, também encontrado em consultório, afirmou que o local estava sem uso – informação desmentida por populares. Ambos foram conduzidos à delegacia.
O crime de exercício ilegal, no caso do TPD, é embasado no artigo 4, incisos I e II, da Lei nº 6.710, que dispõe sobre a profissão. A Lei veda aos técnicos em prótese dentária a prestação, sob qualquer forma, de assistência direta a clientes, assim como proíbe que seja mantido, na oficina, equipamento e instrumental específico de consultório dentário. Com relação ao falso cirurgião-dentista, a atuação é considerada ilegal pelo Código Penal Brasileiro, artigo 282, que afirma que é proibido exercer a profissão sem autorização legal. Fonte: CROBA
