Em seu relatório sobre o PL, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu a proposta lembrando que o Congresso está atrasado não apenas em relação ao STF, quanto em relação à Receita Federal e ao INSS, que já reconhecem casais do mesmo sexo em suas normas. A senadora lembra, no entanto, que a conversão de união estável em casamento não tem qualquer relação com o casamento religioso.

O Diário da Justiça do Estado da Bahia na última terça, dia 15, tomou um susto. No lote 03, do leilão da 4ª Vara da Fazenda Pública. “Mas não há nenhum risco de ser leiloado. Tomamos conhecimento do processo e é um equívoco, correu sem uma intimação do Vitória”, explicou Manoel Machado, advogado do Leão.

De acordo com Machado, a dívida com a prefeitura, executante no processo, existe a partir de uma discussão sobre se um dívida de IPTU do Vitória com o governo municipal é verdadeira ou não. O clube já entrou com uma petição para anular a execução do leilão. (Correio)