Está no Diário Oficial do Estado da Bahia desta quarta-feira (23). O governador Jaques Wagner concedeu a medalha do Mérito da Segurança Pública a algumas autoridades pela “notável e relevante contribuição para o engrandecimento da Segurança Pública no estado”.
As personalidades agraciadas são:
Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger
– arcebispo de Salvador; Wellington César Lima e Silva – procurador geral da Justiça; Vice-almirante Carlos Autran de Oliveira Amara; Coronel Aviador Maurício Carvalho Sampaio – comandante da Base Aérea de Salvador; General Marco Edson Gonçalves Dias – comandante da 6ª Região Militar; Regina Maria Filomena Lidonis de Luca Miki – secretária nacional de Segurança Pública; Marcelo Nilo – presidente da Assembleia Legislativa da Bahia Almiro Sena – secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; Nestor Duarte – secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização; James Correia – secretário da Indústria e Comércio e Mineração; Robinson Almeida – secretário de Comunicação Social; Fernando Shmidt – secretário extraordinário para Assuntos Internacionais e da Agenda Bahia; Coronel da Polícia Militar Rivaldo Ribeiro dos Santos – chefe da Casa Militar; Edmon Lucas – chefe de gabinete do governador Jaques Wagner; Ary pereira de Oliveira – subsecretário da Segurança Pública; João Henrique Carneiro – prefeito de Salvador; Edvaldo Brito – vice-prefeito de Salvador; Davidson Botelho – empresário; e Durval Lélis – cantor
Na tentativa de amenizar os transtornos provocados pela greve dos rodoviários, deflagrada em todo o estado nesta terça-feira (22), o deputado estadual Ângelo Coronel (PSD) decidiu apelar para uma medida polêmica. O parlamentar protocolou um pedido na Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), esta manhã, para que a Agerba, agência que regula o setor de transportes no estado, libere a atuação dos veículos que fazem transporte clandestino em Salvador enquanto durar a greve dos rodoviários. “Os empresários oferecem 4%, os rodoviários querem 9%, enquanto isso a população sofre para ir e voltar para casa. Temos que acabar com esse modismo de greve aqui na Bahia”, defendeu o deputado em entrevista ao Bahia Notícias. O vice-governador Otto Alencar, que acumula o cargo de titular da Seinfra e é presidente estadual do PSD, teria se mostrado simpático à ideia, segundo o próprio Coronel. A Agerba deverá dar uma resposta ao pleito ainda nesta quarta.(Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias Haack / Bahia Notícias)
O impasse foi mantido e os ônibus amanheceram em suas respectivas garagens na manhã desta quarta-feira (23) em Salvador. Em contato com a redação do Bocão News na terça-feira, o diretor de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários do Estado da Bahia, Ubirajara Sales, afirmou que os trabalhadores não entraram em acordo com os empresários do setor e paralisará as atividades a partir da 0h de quarta-feira.
Neste primeiro dia de greve da categoria alguns rodoviários já compareceram a algumas garagens para colocarem faixas e impedirem a saída dos veículos. A reportagem do site esteve na garagem da empresa BTU, em Brotas, onde policiais e Transalvador já estão no local para impedir tumulto ou retenção no tráfego. Mas a Justiça determinou que 40% dos ônibus devem circular durante a greve, e nos horários de pico, o porcentual sobe para 60%. Se a ordem não for cumprida, o sindicato deverá pagar multa de R$ 50 mil reais por dia.
Antes do encontro de hoje, houve duas reuniões entre as partes mediadas por representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), mas os envolvidos não chegaram a um acordo. Conforme liminar concedida pela desembargadora Vânia Tanajura Chaves, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região, a categoria terá que manter em operação 40% da frota, quantidade que pode chegar a 60% nos horários de pico – das 5h às 8h e das 17h às 20h.
O descumprimento da determinação resultará em multa diária de R$ 50 mil. O sindicato, porém, não confirmou se a decisão será cumprida.”Vamos orientar os companheiros a obedecer a determinação, mas vivemos em um país democrático e a gente não pode obrigar ninguém a trabalhar”, afirmou Ubirajara.
A pauta dos rodoviários trazia uma série de itens, dentre os quais se destacam o reajuste salarial composto pelo índice inflacionário medido pelo DIEESE mais ganho real de 8%, além de pagamento de quinquênio (pagamento de parte do salário a cada 15 dias), aumento do valor do tíquete-alimentação e redução da jornada de trabalho de sete para seis horas.
Novamente com intermediação do TRT, as partes voltam a se reunir na próxima segunda-feira (28), às 10h.
Prefeitura – Em nota divulgada à imprensa na tarde desta terça-feira (22), a Prefeitura de Salvador definiu a greve dos rodoviários como “inoportuna” e apelou para que as partes envolvidas continuassem dialogando a fim de evitar maiores transtornos à população em um momento em que a cidade “enfrenta uma situação crítica diante dos elevados índices de chuva dos últimos dias”.
Negociações: Os rodoviários estiveram reunidos por cerca de uma hora nesta tarde com empresários do Sindicato das Empresas de Transporte (Setps). No encontro intermediado por procuradores do Tribunal Regional do Trabalho, os trabalhadores não aceitaram o reajuste de 4,88% oferecido pelos patrões. De acordo com Ubirajara, a categoria exigia aumento salarial de 13,80%, mais 21% de reajuste do vale-alimentação.
A Caixa Econômica Federal já instituiu um grupo de trabalho para rever a Timemania com o objetivo de propor novos mecanismos na loteria de forma a fortalecer a participação dos clubes. A informação foi dada pelo superintendente nacional de loterias da Caixa, Gilson César Pereira Braga, durante audiência pública da Comissão de Turismo e Desporto para realizar um balanço da Timemania e discutir mudanças para melhorar sua arrecadação. Segundo Gilson Cézar, as modificações na Timemania passam pelas apostas no Clube e não mais em números.
Por outro lado, representantes de clubes, deputados e palestrantes sugeriram que uma forma de incrementar a arrecadação dos clubes de futebol seria a regulamentação dos jogos pela internet, a exemplo do que já ocorre em vários países da Europa e nos Estados Unidos. No entender deles, a atividade é muito bem regulamentada em todos os países desenvolvidos ou em desenvolvimento do mundo, com exceção do Brasil e poucos outros países. O jogo online no Brasil é uma atividade que, por não ser regulamentada, inibe a arrecadação legal de cerca de milhões de reais e que poderia ser superior ao que a Caixa Econômica Federal arrecada com algumas loterias.
Muito se diz que redes sociais servem como motivo de briga e até mesmo término de relacionamentos no mundo afora. Se antes essa função ficava restrita ao Orkut, agora o vilão da vez é o Facebook. Uma pesquisa britânica diz que mais de um terço dos pedidos de divórcio apresentados no ano passado citavam o Facebook. Além disso, mais de 80% dos advogados americanos confirmam um aumento no número de processos de divórcio que usam as redes sociais como base. Com informações do Estadão
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram fazer sessões extras às segundas-feiras para julgar o processo do mensalão. Para acelerar o julgamento, o tribunal se reunirá nas tardes de segunda, quarta e quinta-feira exclusivamente para analisar a ação penal aberta contra 38 réus. Os ministros rejeitaram a proposta apresentada pelo presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, de fazer um esforço concentrado com sessões plenárias todos os dias, incluindo o período da manhã. Por esse cronograma, calculou Britto, o julgamento terminaria em três semanas. Relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa, disse não ter condições físicas para aguentar sessões duplas e diárias. Barbosa enfrenta há anos problemas na coluna e no quadril. Por isso sugeriu três sessões de julgamento por semana apenas no período da tarde. Por essa sistemática que está praticamente definida – o Supremo baterá o martelo na próxima semana – o tribunal levará pelo menos um mês e meio para concluir o julgamento cuja data de início ainda não foi marcada.
Barbosa adiantou que seu voto tem mais de mil páginas. O relatório tem outras 122 páginas. Ele afirmou que julgará os réus em blocos, assim como fez quando a ação penal foi aberta. Em 2007, quando a denúncia foi recebida, os ministros analisaram o caso levando em conta os núcleos a que pertenciam cada um dos suspeitos – núcleo publicitário, núcleo político e núcleo bancário. Na segunda-feira, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, advogado de um dos réus do mensalão, levou ao presidente do STF e ao relator do caso um pedido para que não houvesse mudanças no rito do julgamento. Para ele, o tribunal deveria manter as tradicionais sessões plenárias, apenas nas quartas e quintas. Bastos afirmou que restringir o tribunal ao julgamento do mensalão poderia impedir que outros casos urgentes, como os habeas corpus, fossem julgados. “Você deixa o estado de Direito entre parênteses”, disse. “O julgamento deve ser feito em ritmo de normalidade”, afirmou o advogado. (Estadao)
Em reunião intermediada por procuradores do Tribunal Regional do Trabalho, rodoviários e empresários não entraram em acordo e a greve para a meia-noite desta quarta-feira está mantida, de acordo com informações do Sindicato dos Rodoviários. Na reunião, que teve início às 16h e durou cerca de uma hora, os empresários do Sindicato das Empresas de Transporte (Setps) ofereceram o reajuste de 4,88% contra os 13,80% pedidos pelos trabalhadores. Os rodoviários seguem agora para uma assembleia da categoria no ginásio do Sindicato dos Bancários, nos Aflitos, onde formarão equipes para impedir a saída de veículos das empresas de transporte a partir da meia-noite desta quarta. Além do reajuste, a categoria pede fim da terceirização do serviço e a redução da jornada de trabalho de sete para seis horas. (Correio)
Cerca de 4 mil pés de maconha foram erradicados pela Polícia Militar na cidade de Curaçá nesta terça-feira (22), segundo o departamento de comunicação do órgão.
Os PMs da Cipe-Caatinga localizaram a plantação com 4.200 pés de maconha perto do povoado de Riacho Seco depois de uma denúncia anônima. No local, no entanto, não foi encontrado nenhum responsável pela plantação. A plantação foi erradicada e incinerada no local. Amostras do material foram recolhidas para perícia na delegacia. (Correio)
Reportagem gerou polêmica entre internautas e imprensa
No vídeo, Mirella entrevista um jovem negro que acabara de ser preso acusado de assalto e estupro. No vídeo, o jovem assume o assalto, mas quando diz que não houve estupro, a repórter afirma ele “queria estuprar”.
Na sequência da matéria, o jovem nega várias vezes o crime e pede para a vítima fazer o exame para provar sua inocência. Confuso, ele solicita que façam o exame de “próstata” em vez de corpo de delito. Mirella Cunha ainda chama o detido de estuprador e tira sarro pelo fato dele não saber ao certo para que serve o exame.
Diversos blogs e jornalistas repudiaram a atitude da repórter da Band. Agora, profissionais da imprensa baiana rechaçam a atitude da jornalista em nota oficial. A iniciativa dos jornalistas reflete a indignação com “atos comumente praticados por programas noticiosos no Estado da Bahia”.
De acordo com o texto, “provoca a indignação dos jornalistas abaixo-assinados e motiva questionamentos sobre a conivência do Estado com repórteres antiéticos, que têm livre acesso a delegacias para violentar os direitos individuais dos presos, quando não transmitem (com truculência e sensacionalismo) as ações policiais em bairros populares da região metropolitana de Salvador”.
A nota ainda retoma o artigo 6º do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros que diz que “é dever do jornalista: opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos”. Para os jornalistas, “o direito à liberdade de expressão não se sobrepõe ao direito que qualquer cidadão tem de não ser execrado na TV, ainda que seja suspeito de ter cometido um crime”.
Além disso, os autores da carta ressaltam que a responsabilidade dos abusos comumente cometidos no Estado não são apenas dos repórteres, mas também dos produtores do programa, da direção da emissora e de seus anunciantes.
Por fim, o documento pede aos órgãos competentes que acompanhem o caso e garantam que o acusado tenha seus direitos garantidos e seja julgado com imparcialidade.
Acompanhe o texto na íntegra:
Carta aberta de jornalistas sobre abusos de programas policialescos na Bahia
“O demo a viver se exponha,
Por mais que a fama a exalta,
Numa cidade onde falta
Verdade, honra, vergonha.”
(Gregório de Mattos e Guerra)
Ao governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner.
À Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia.
Ao Ministério Público do Estado da Bahia.
À Defensoria Pública do Estado da Bahia.
À Sociedade Baiana.
A reportagem “Chororô na delegacia: acusado de estupro alega inocência”, produzida pelo programa “Brasil Urgente Bahia” e reprisada nacionalmente na emissora Band, provoca a indignação dos jornalistas abaixo-assinados e motiva questionamentos sobre a conivência do Estado com repórteres antiéticos, que têm livre acesso a delegacias para violentar os direitos individuais dos presos, quando não transmitem (com truculência e sensacionalismo) as ações policiais em bairros populares da região metropolitana de Salvador.
A reportagem de Mirella Cunha, no interior da 12ª Delegacia de Itapoã, e os comentários do apresentador Uziel Bueno, no estúdio da Band, afrontam o artigo 5º da Constituição Federal: “É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”. E não faz mal reafirmar que a República Federativa do Brasil tem entre seus fundamentos “a dignidade da pessoa humana”. Apesar do clima de barbárie num conjunto apodrecido de programas policialescos, na Bahia e no Brasil, os direitos constitucionais são aplicáveis, inclusive aos suspeitos de crimes tipificados pelo Código Penal.
Sob a custódia do Estado, acusados de crimes são jogados à sanha de jornalistas ou pseudojornalistas de microfone à mão, em escandalosa parceria com agentes policiais, que permitem interrogatórios ilegais e autoritários, como o de que foi vítima o acusado de estupro Paulo Sérgio, escarnecido por não saber o que é um exame de próstata, o que deveria envergonhar mais profundamente o Estado e a própria mídia, as peças essenciais para a educação do povo brasileiro.
Deve-se lembrar também que pelo artigo 6º do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, “é dever do jornalista: opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos”. O direito à liberdade de expressão não se sobrepõe ao direito que qualquer cidadão tem de não ser execrado na TV, ainda que seja suspeito de ter cometido um crime.
O jornalista não pode submeter o entrevistado à humilhação pública, sob a justificativa de que o público aprecia esse tipo de espetáculo ou de que o crime supostamente cometido pelo preso o faça merecedor de enxovalhos. O preso tem direito também de querer falar com jornalistas, se esta for sua vontade. Cabe apenas ao jornalista inquirir. Não cabem pré-julgamentos, chacotas e ostentação lamentável de um suposto saber superior, nem acusações feitas aos gritos.
É importante ressaltar que a responsabilidade dos abusos não é apenas dos repórteres, mas também dos produtores do programa, da direção da emissora e de seus anunciantes – e nesta última categoria se encontra o governo do Estado que, desta maneira, se torna patrocinador das arbitrariedades praticadas nestes programas. O governo do Estado precisa se manifestar para pôr fim às arbitrariedades; e punir seus agentes que não respeitam a integridade dos presos.
Pedimos ainda uma ação do Ministério Público da Bahia, que fez diversos Termos de Ajustamento de Conduta para diminuir as arbitrariedades dos programas popularescos, mas, hoje, silencia sobre os constantes abusos cometidos contra presos e moradores das periferias da capital baiana.
Há uma evidente vinculação entre esses programas e o campo político, com muitos dos apresentadores buscando, posteriormente, uma carreira pública, sendo portanto uma ferramenta de exploração popular com claros fins político-eleitorais.
Cabe, por fim, à Defensoria Pública, acompanhar de perto o caso de Paulo Sérgio, previamente julgado por parcela da mídia como “estuprador”, e certificar-se da sua integridade física. A integridade moral já está arranhada.
