Você sabia que “boqueiro” é o nome dado ao profissional que realiza pesquisas sobre o voto do eleitor para elaborar a projeção do resultado das eleições? Sabia que o “fósforo” não tem só a ver com cozinha, mas também é termo designado para a pessoa que vota no lugar de um eleitor, ou seja, um impostor?Muito além de explicar o que é comício e boca de urna, o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lançou o Glossário Eleitoral, serviço online que dispõe de mais de 300 verbetes de termos usados pela Justiça Eleitoral, veículos de comunicação e propaganda partidária, e que já pode ser acessado no próprio site do órgão.
A ferramenta é ideal para quem tem dificuldades em entender conceitos, definições, referências doutrinárias e informações históricas sobre os sistemas e processos eleitorais do Brasil, principalmente por ser ano de eleições. O projeto foi desenvolvido a partir da observação de um jornalista e pela Coordenadoria de Biblioteca da Secretaria de Gestão da Informação do TSE.
De acordo com o Tribunal, o objetivo do glossário é ajudar o entendimento de um público amplo – jovens, futuros eleitores, candidatos e eleitores em geral; assim como advogados e profissionais da imprensa – com foco em conscientizá-los da importância do voto, e contribuir para torná-los cidadãos com participação responsável na vida política do país.
Ainda segundo o TSE, o glossário também aproxima o eleitor brasileiro de assuntos institucionais e legais.
Verbetes – Quando consulta o Glossário, o eleitor entende, por exemplo, que o alistamento eleitoral é um procedimento administrativo cartorário e compreende dois atos inconfundíveis: a qualificação e a inscrição do eleitor.
Entende também que “sufrágio capacitário” é o sistema em que os eleitores precisam ter um certo grau de instrução, comprovado pela posse de um diploma acadêmico ou pelo exercício de certas profissões. O glossário do TSE explica que “por essa forma, os colégios eleitorais seriam constituídos simplesmente de pessoas que mostrassem certa desenvoltura intelectual”.
A qualificação é a prova de que o cidadão satisfaz as exigências legais para exercer o direito de voto, enquanto a inscrição faz com que o mesmo passe a integrar o Cadastro Nacional de Eleitores da Justiça Eleitoral.
O guia explica também a definição da chamada “Lei da Ficha Limpa”. Pelo verbete, o eleitor se informa que a justiça tornou mais rigorosos os critérios que impedem políticos condenados pela Justiça de se candidatarem. Crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, ilícitos eleitorais, de abuso de autoridade, prática de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, tortura, racismo, trabalho escravo ou formação de quadrilha, são apontados como empecilhos para barrar um candidato.
Acesso – Além de poder acessar o Glossário Eleitoral pelo site do TSE (www.tse.jus.br/eleitor/glossario), o eleitor pode adquirir a ferramenta no formato CD-Rom.
O TSE informa que o Glossário Eleitoral Brasileiro se encontra em permanente atualização e pode ter verbetes acrescentados a qualquer momento. Para este fim, o serviço dispõe de formulário para o envio de sugestões de termos e conceitos ao órgão. Atarde
O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (31/05), julgou parcialmente procedente a denúncia contra a Prefeitura de São Miguel das Matas, tendo como ordenador das despesas Manoel Alves Bonfim, em função de irregularidades na prestação de serviços de transporte escolar, durante os exercícios de 2010 e 2011. O relator, conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público, determinou ao gestor a devolução aos cofres municipais do montante de R$ 138.286,00, além de aplicar uma multa de R$ 5 mil. Conforme relatório técnico, a gestão firmou contratação irregular com a empresa Romildo Santos e Cia Ltda., visando a prestação de serviços de transporte escolar, tendo um período inferior a um mês em junho/2010, totalizando R$ 138.286,00.
