Um novo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revela a precariedade de uma área importante no estado da Bahia: o saneamento, de acordo com informações publicadas na coluna Tempo Presente, no jornal A Tarde. Segundo inspeção realizada por técnicos da Primeira Coordenadoria de Controle Externo do TCE, fo iverificado “em que medida as intervenções implementadas pelo governo para implantação e ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, contribuíram para a redução do déficit de ligações intradomiciliares do período de 2008 a 2010” pela Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa). Para os atécnicos houve “fragilidade no estabelecimento de metas e no acompanhamento e avaliação das ações”. Ainda segundo o estudo, das cidades baianas atendidos pela Embasa, “somente 12 são contempladas com ligações intradocimiliares de esgoto em percentual acima de 53% da população”. E dos 360 municípios atendidos pela Embasa, 392 não possuem ligações de esgoto. Na capital baiana a situação precária, a inspeção apontou déficit de ligações de esgoto de 30%: são 567.173 ligações de água para 396.315 de esgoto.
BAHIA: SISTEMA SANITÁRIO DEFICIENTE
Um novo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revela a precariedade de uma área importante no estado da Bahia: o saneamento, de acordo com informações publicadas na coluna Tempo Presente, no jornal A Tarde. Segundo inspeção realizada por técnicos da Primeira Coordenadoria de Controle Externo do TCE, fo iverificado “em que medida as intervenções implementadas pelo governo para implantação e ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, contribuíram para a redução do déficit de ligações intradomiciliares do período de 2008 a 2010” pela Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa). Para os atécnicos houve “fragilidade no estabelecimento de metas e no acompanhamento e avaliação das ações”. Ainda segundo o estudo, das cidades baianas atendidos pela Embasa, “somente 12 são contempladas com ligações intradocimiliares de esgoto em percentual acima de 53% da população”. E dos 360 municípios atendidos pela Embasa, 392 não possuem ligações de esgoto. Na capital baiana a situação precária, a inspeção apontou déficit de ligações de esgoto de 30%: são 567.173 ligações de água para 396.315 de esgoto.
PREFEITURA DE TANCREDO NEVES MAIS INVESTIMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA
Chegou ao município uma viatura modelo Ranger 0 km, substituindo a antiga viatura modelo blazer, com o objetivo de garantir mais agilidade no serviço de ronda ostensiva e atendimento de ocorrências da Policia Militar. Esta iniciativa do governo do estado vem somar as ações já realizadas no município que tem investido recursos no sistema de segurança pública com instalação e manutenção do sistema de monitoramento, apoio a polícia militar, implantação da ronda escolar, aquisição de equipamentos e treinamento para a guarda municipal.
JOVENS INVADEM PÁTIO DO DETRAN EM MS E COLOCAM FOGO EM 40 MOTOS
Três jovens – entre eles, dois adolescentes de 13 e 16 anos – invadiram o pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS) em Mundo Novo, a 462 km de Campo Grande, e incendiaram 40 motocicletas. Segundo a Polícia Civil, o crime aconteceu na madrugada de domingo (22), quando eles furtaram três motos. Conforme registro da ocorrência, o incêndio aconteceu às 2h15 de domingo. Os dois adolescentes e um rapaz de 19 anos rasgaram a tela de proteção e entraram no pátio do Detran. Além de furtar as duas motos, eles jogaram gasolina nas outras motocicletas estacionadas no local e atearam fogo. A PM foi informada da ocorrência e acionou o Corpo de Bombeiros. Segundo a polícia, as 40 motocicletas foram destruídas.
A Polícia Militar foi acionada e a equipe encontrou as três motos furtadas em um terreno baldio. Os jovens foram detidos no período da tarde. O rapaz de 19 anos foi preso anteriormente por furto de motos e havia sido liberado há 10 dias. Ele foi indiciado por furto qualificado e destruição de patrimônio da União e os dois adolescentes vão responder por ato infracional análogo a furto e destruição de patrimônio. O gerente do Detran em Mundo Novo, Silvio Darlei dos Santos, disse que são comuns os furtos de motocicleta no local. Segundo a polícia, no período de um ano, foram dez furtos. Os veículos incendiados já estavam há 20 dias no local, apreendidos durante fiscalizações, a maioria, por conta de documentação atrasada. Santos explicou que os proprietários que tiveram as motos destruídas devem entrar em contato com a agência do Detran e pedir abertura de processo de ressarcimento. (G1)
MP PEDE INTERDIÇÃO DE CADEIA PÚBLICA EM SANTO ANTÔNIO DE JESUS
O Ministério Público da Bahia ingressa, nesta semana, na Justiça com um pedido de interdição da Cadeia Pública de Santo Antônio de Jesus (a 185 km de Salvador), devido a diversas irregularidades constatadas em inspeção realizada pela Promotoria de Justiça da comarca local. O resultado da perícia, realizada na sexta-feira, 20, feita em conjunto com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Departamento de Polícia Técnica, Defensoria Pública e a Vigilância Sanitária, detectou que as instalações físicas estão em péssimo estado e insalubres.
A inspeção constatou a ação corrosiva do tempo na estrutura da cadeia. De acordo com o defensor público, César Ulisses, o estabelecimento não tem condições de abrigar os apenados. “As condições estão bastante precária. A situação está desumana. Não tem como manter presos custodiados nesta delegacia”, salientou. Toda estrutura física do Complexo Policial Coronel Durval de Mattos está comprometida, com infiltração, concreto em deterioração, iluminação precária e não há ventilação.
Os peritos da Polícia Técnica de Santo Antônio de Jesus constataram que as celas são insalubres, tem mau cheiro, infiltrações, umidade nas paredes, que as instalações elétricas são uma grande preocupação. O perito criminal e chefe do DPT, Lino Oliveira, disse que o Complexo Policial funciona como um presídio em precárias condições. “A população carcerária está ocupando um lugar que fere os princípios da dignidade da pessoa humana”, afirmou.
Outro problema constatado na cadeia, além dos problemas estruturais, é a superlotação. Antes estavam custodiados quase 80 presos. A capacidade é de 40. Com algumas transferências feitas recentemente para presídios da região, como o de Valença, hoje são cerca de 20. Só esta semana, 25 presos foram transferidos da carceragem para o presídio do Estado.
O promotor da Vara Crime de Santo Antônio de Jesus, Adauto Araújo, ressaltou os relatórios feitos serão muito bem detalhados. “Já estamos tentando agendar reuniões com o secretário de Segurança Pública do Estado para que os órgãos competentes tenham conhecimento da situação”, garantiu. Ainda segundo o MP, a interdição de toda a unidade para reformas será pedida em caráter de urgência. (Atarde)
VALENÇA: CRIANÇA NASCE COM O INTESTINO PARA FORA DO ABDOMEN
 A criança de apenas 7 meses nasceu na quinta-feira (20), com uma anomalia rara conhecida como gastro |
A criança de apenas 7 meses nasceu na quinta-feira (20), com uma anomalia rara conhecida como gastrosquise. De acordo com médicos, de cada 15 mil nascidos um nasce com anomalia. Em Valença, a 262 km de Salvador, esse é o segundo caso.
Luana Dias Souza, 20, mãe da criança, deu entrada no pronto socorro de Valença, na tarde de quinta-feira (19), após sentir muitas dores. Por ser uma gravidez de risco os médicos indicaram que a mulher fosse encaminhada para um hospital Salvador, porém Luana se recusou a viajar, obrigando o médico a fazer o parto no hospital da cidade. Ao nascer o médico descobriu a anomalia e a pequena Mailana, nome que a criança será registrada se sobreviver, precisava ser transferida as pressas para a capital do estado.
“Em todo o tempo que trabalho na área da saúde essa é a segunda vez que acompanho um caso como esse, a garotinha apesar da gravidade da doença, chegou ao hospital São Rafael esperta e lutando para sobreviver”. Afirmou Leandro Pimentel, enfermeiro que acompanhou a transferência da criança.
A mãe da criança, que permanece internada no hospital da Valença, esta confiante com a recuperação da filha. “Minha filha chorou tão forte, tenho certeza que ela vai sair dessa, espero ansiosa poder carrega-la pela primeira vez” afirmou Luana.
“A causa da doença a medicina ainda não descobriu, mas normalmente é o resultado de um pré-natal mal feito, pois a doença pode ser descoberta no quarto mês de gestação”. Afirmou o médico obstetra, Drº Agostinho Santana
A gastrosquise é o problema mais comum na parede abdominal e cerca de 40% dos bebês com o problema nascem abaixo do peso ou prematuramente. É uma doença perigosa e causa mortalidade em 15% dos casos. A má formação do embrião acontece na quarta semana de gestação.
Luana Dias Souza, 20, mãe da criança, deu entrada no pronto socorro de Valença, na tarde de quinta-feira (19), após sentir muitas dores. Por ser uma gravidez de risco os médicos indicaram que a mulher fosse encaminhada para um hospital Salvador, porém Luana se recusou a viajar, obrigando o médico a fazer o parto no hospital da cidade. Ao nascer o médico descobriu a anomalia e a pequena Mailana, nome que a criança será registrada se sobreviver, precisava ser transferida as pressas para a capital do estado.
“Em todo o tempo que trabalho na área da saúde essa é a segunda vez que acompanho um caso como esse, a garotinha apesar da gravidade da doença, chegou ao hospital São Rafael esperta e lutando para sobreviver”. Afirmou Leandro Pimentel, enfermeiro que acompanhou a transferência da criança.
A mãe da criança, que permanece internada no hospital da Valença, esta confiante com a recuperação da filha. “Minha filha chorou tão forte, tenho certeza que ela vai sair dessa, espero ansiosa poder carrega-la pela primeira vez” afirmou Luana.
“A causa da doença a medicina ainda não descobriu, mas normalmente é o resultado de um pré-natal mal feito, pois a doença pode ser descoberta no quarto mês de gestação”. Afirmou o médico obstetra, Drº Agostinho Santana
A gastrosquise é o problema mais comum na parede abdominal e cerca de 40% dos bebês com o problema nascem abaixo do peso ou prematuramente. É uma doença perigosa e causa mortalidade em 15% dos casos. A má formação do embrião acontece na quarta semana de gestação.
Imagem Ilustrativa: O caso da foto aconteceu na cidade de Guaraciaba
IFBA DIVULGA EDITAL DO PROCESSO SELETIVO 2013
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA (ex-Cefet) – publica edital do Processo Seletivo 2013. As inscrições acontecem de 1º de agosto a 23 de setembro deste ano e devem ser feitas exclusivamente pelo site www.ifba.edu.br. Ao todo são 27 cursos técnicos e 16 superiores, distribuídos por 20 cidades da Bahia. O valor da inscrição é de R$ 55 para as formações de nível superior e R$ 30 para as de nível técnico. Aqueles que estudaram todo ensino fundamental e médio em escola pública podem solicitar a isenção parcial da taxa, reduzindo o valor em 90%, para R$ 5,50 e R$ 3, respectivamente.
O IFBA possui sistema de cotas sociais, reservando 50% das vagas de cada curso para os candidatos que estudaram determinado período em escola pública e são afrodescendentes, índios, índios descendentes ou de outras etnias. Já para candidatos com necessidades educativas especiais, há reserva de 5% das vagas.
O Instituto Federal da Bahia é uma instituição comparada às universidades e possui estrutura diversificada. Oferece desde cursos técnicos – nas modalidades integrada, incluindo a categoria Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na modalidade de Jovens e Adultos (Proeja), e subsequente – a cursos superiores, nas categorias graduação tecnológica, bacharelado, engenharia e licenciatura. A modalidade integrada, que tem duração mínima de quatro anos, é voltada para quem concluiu o ensino fundamental e deseja conciliar ensino médio com formação profissional. Inclui a categoria Proeja, destinada para jovens e adultos com idade a partir de 18 anos que ainda não concluíram o ensino médio e querem unir formação básica e profissional. Já os cursos subsequentes, com duração mínima de dois anos, são indicados para quem já terminou o ensino médio e quer se profissionalizar.Os bacharelados e as engenharias são cursos tradicionais voltados para atividades intelectuais e instrumentais específicas aos conhecimentos de determinada área. As graduações tecnológicas possuem abordagem mais prática, com duração de, em média, três anos. Quanto às licenciaturas, são destinadas à formação de professores e tem duração mínima de quatro anos.
Enem/Sisu
Além de concorrer pelo Processo Seletivo do IFBA, os candidatos aos cursos superiores também podem ingressar no Instituto por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O IFBA preenche 50% das vagas para graduações através do Enem. Para isso, é necessário consultar o Boletim de Desempenho do Enem e se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). No período de inscrições do Sisu, basta escolher o IFBA na relação de instituições disponibilizadas e aguardar o resultado.
Plataforma Freire: O Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, do Ministério da Educação (MEC), ou Plataforma Freire, é um programa que facilita o ingresso de professores da educação básica nas instituições públicas de ensino superior. O IFBA destina 25% das vagas das licenciaturas para esse programa.
NO IRAQUE, 17 PESSOAS MORREM E MAIS DE 100 FICAM FERIDAS EM ATENTADOS COM CARROS-BOMBA
Uma série de atentados em várias cidades do Iraque provocou ontem 17 mortes e deixou mais de 100 feridos. Em todos os casos, houve uso de carros-bomba. Ontem o Iraque registrou o dia com mais mortes em atentados desde o último dia 3, quando 39 pessoas morreram. No mês passado, o país registrou aumento da violência em todas as cidades. O ataque mais violento ontem foi em Mahmudiyah, a 30 quilômetros de Bagdá. No local, dois carros explodiram matando dez pessoas e ferindo 36. A maioria dos atentados ocorreu antes da refeição com que os muçulmanos quebram o jejum do mês sagrado do Ramadã.CLIMA ESQUENTA NAS ELEIÇÕES 2012 EM PRESIDENTE TANCREDO NEVES.
Coligação pelo desejo do povo PDT (12) realiza primeira concentração na temporada politica 2012 em PTN. Realizado na região da Gendiba, domingo a tarde (22) uma grande multidão compareceu em massa para prestigiar os candidatos e analisarem suas propostas. Durante o evento o candidato a Prefeito Moacy Pereira e seu Vice Moacir, foram fortemente aplaudido por todo povo que após a concentração vieram em carreata para Tancredo Neves e formando grande arrastão pelas ruas da cidade.
A expectativa cresce para ambos os lados, pois como se podem perceber e ver em imagens, o público é grande e as conquistas pelos votos continuam.
TRÊS CANDIDATOS DE TEOLÂNDIA APRESENTAM IMPUGNAÇÃO EM SUA CANDIDATURA.
Segundo DIVULGA CAND site que divulga os registros de candidaturas de 2012, 3 candidatos de Teolândia tiveram em seus registros impugnação apresentada, no mesmo site consta que todos os registros ainda estão como aguardando julgamento não sabemos qual vai ser o destino das candidaturas mais vamos ficar acompanhando para deixar você leitor informado. (Teolândia Notícias)
Situação do Registro
CADASTRADO
(Aguardando julgamento)
(Aguardando julgamento)
Apresentada impugnação
Situação do Registro
CADASTRADO
(Aguardando julgamento)
(Aguardando julgamento)
Apresentada impugnação
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Veja o significado de cada termo:
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ATRIBUTOS
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| . Com impugnação – pedido de registro foi impugnado por candidato, partido, coligação ou pelo Ministério Público (Res. TSE 23.373 art. 40). . Com notícia de inelegibilidade – pedido de registro sofreu notícia de inelegibilidade por qualquer cidadão (Res. TSE 23.373 art. 44). |
CANDIDATO PODE FICAR INELEGÍVEL MESMO SEM DECISÃO DAS CÂMARAS
Prefeitos que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por irregularidades que configurem ato doloso (intencional) poderão ficar inelegíveis nas eleições deste ano, independentemente do julgamento das câmaras de vereadores. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF), adotada no início deste mês, quando se julgou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (nº 135/2010), e foca nos gestores que foram ordenadores de despesas e cuja irregularidade motivadora da rejeição pelo TCM seja considerada insanável e por dolo.
Ou seja, gestores que, por exemplo, desviaram verbas de convênios não poderão mais contar com sua força no Poder Legislativo para se livrar de punição. A interpretação dos casos, no entanto, dependerá de cada juiz eleitoral. Entre os prefeitos que caíram nessa “malha fina eleitoral” estão o comunista Isaac Cavalcante, que concorre à reeleição no município de Juazeiro, e o democrata Capitão Azevedo, que quer manter o cargo no município de Itabuna. A medida inclui o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PP), que, embora não seja candidato no processo eleitoral de 2012, pode ficar inelegível nos próximos oito anos, independentemente do que julguem os vereadores na Câmara, jogando por água seus possíveis planos para 2014, se assim entender o juiz eleitoral até lá.
Levantamento prévio feito pelo advogado eleitoral José Amando Junior, com base na lista enviada pelo TCM ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), identificou 186 prefeitos e ex-prefeitos nessa situação.
O critério adotado pelo advogado para indicar os gestores foi a condenação imposta pelo TCM de ressarcimento de valores ao erário pelo gestor (entre os exercícios de 2004 e 2010), o que caracteriza sua situação jurídica como ordenador de despesas. A reportagem constatou que 46 desses prefeitos e ex-prefeitos concorrem às eleições deste ano em 150 municípios do Estado.
Cinquenta e seis são prefeitos atualmente em mandato, mas somente 22 deles concorrem à reeleição. O PDT aparece com nove gestores e ex-gestores na lista dos 46 candidatos, seguido do PMDB e do PP, com sete. O recém-criado PSD, que debuta nas eleições, mas não com seus representantes na política, têm seis gestores e ex-gestores nessa condição.
Confira aqui a relação dos gestores com contas rejeitadas e de quem obteve liminar na Justiça. Os arquivos estão em formato PDF. Caso seu computador não tenha instalado o programa Adobe Reader, necessário para abrir os arquivos, faça gratuitamente o download do software.
Ficha Limpa – A Lei da Ficha Limpa será aplicada este ano pela primeira vez. Como ainda não há jurisprudência, dependerá de cada juiz eleitoral dar o veredito acerca desse novo texto.
Em outras palavras, o prefeito pode ter cometido barbaridades e se enquadrar no caso descrito, mas o juiz pode entender que ele está livre para ter o registro de candidatura regularizado. Mas a decisão do STF é irrevogável e coloca os tribunais regionais eleitorais numa saia justa.
Debate – Para o advogado José Amando Jr., a decisão do Supremo aumenta a responsabilidade dos tribunais e da Justiça Eleitoral. “Trata-se de uma vitória histórica da opinião pública, verdadeira força motriz dessa decisão vanguardista do Supremo Tribunal Federal, órgão que vem construindo judicialmente a reforma política. Isso aumenta o poder e a responsabilidade dos tribunais de Contas e da Justiça Eleitoral no processo de melhoria da qualificação ético-moral dos candidatos”, avalia.
Para ele, como a decisão é recente, muitos prefeitos e advogados desconhecem que o julgamento das câmaras não é mais indispensável para a inelegibilidade, frise-se, nos casos já especificados. Opinião semelhante tem o técnico Joseph Rodrigues, assistente da Coordenadoria de Auditoria e Contas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral.
O advogado eleitoral Ademir Ismerim discorda da interpretação. “A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece a competência da Câmara”, diz ele. E completa: “A lei é nova, composta por inúmeras interpretações. Vai haver dificuldade para firmar jurisprudência porque pode haver entendimentos diferentes dos juízes dos TREs. Mas, até esse momento, na decisão do TSE, em caso de parecer opinativo pelo TCM prevalece o julgamento da Câmara Municipal”.
