A proposta aguarda avaliação do de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, caso for aprovada, segue para análise do Plenário.
Vereadores nas cidades com menos de 50 mil habitantes não receberão salário, de acordo com a PEC
|
A ideia é que os vereadores passem a assumir o cargo devido à “sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional”. Dessa forma, pretende-se selecionar candidatos comprometidos com o desenvolvimento local, a ética e o interesse público, segundo a justificação da proposta.
“Estamos seguros de que sua adoção causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus vereadores”, afirma o senador. A PEC também propõe limitar em no máximo 3,5% da arrecadação municipal o total da despesa das câmaras de vereadores dessas cidades.
*Com informações da Agência Senado