Faltam 31 dias para a eleição, mas em 42% dos municípios baianos, a população ainda não sabe ao certo qual será sua opção para a escolha de prefeito. Ao todo, 219 candidatos em 175 cidades do estado dependem de uma resposta da Justiça para ir às urnas – 83 tiveram registro negado e recorreram da decisão, e outros 91 foram liberados para a campanha, mas adversários ou a Procuradoria Eleitoral consideraram a decisão equivocada e recorreram. Em todo o país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá de julgar mais de 14 mil recursos. A presidente da Corte, a ministra Carmem Lúcia, assegurou que todos os casos serão analisados antes da eleição. “Nós vamos fazer mutirões e trabalhar de madrugada, como é costume no tribunal em ano de eleição”, disse.
Em 13 municípios, todos os candidatos estão com o registro de candidatura sub judice. É o caso de Ibicaraí, no Sul do estado, onde o atual prefeito, Lenildo Santana (PT), candidato à reeleição, e sua adversária, Monalisa Tavares (PRP), tiveram o registro indeferido em seus juizados eleitorais. Ex-prefeita da cidade, Monalisa teve as contas reprovadas pela Câmara Municipal. Por isso, foi enquadrada na Lei da Ficha Limpa.
Em Valença, tambem na região Sul do estado, o candidato Ricardo Moura ( PMDB) também concorre sub judice, o pedido de impuganção de sua candidatura foi feita pela candidata Jucéia Nascimento ( PTN) e o Ministério Público, que pedem a impuganação de acordo com a lei da ficha limpa. Ricardo foi Vice Prefeiro em 2004 e foi casado por abuso de poder econômico junto o prefeito da época, Renato Assis ( PSDB).
Guinadas
Há situações, como a de Itabuna, também no Sul do estado, que podem resultar em mudanças no quadro eleitoral. Lá, o atual prefeito Capitão Azevedo (DEM), considerado favorito pela legenda, teve registro impugnado e recorreu ao TSE. Como o partido não trabalha com uma alternativa ao seu nome, sua saída do jogo pode alterar o cenário. O seu caso é polêmico: a Justiça negou sua candidatura porque ele teve contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O advogado de Azevedo, Ademir Ismerin, pondera, entretanto, que cabe somente à Câmara julgar as contas. “O parecer do TCM é meramente opinativo, não tem valor”, disse. A presidente do DEM em Itabuna, Maria Alice Pereira, assegura que o partido não cogita perder na Justiça. “Não trabalhamos como a hipótese de substituição”, disse.
O especialista em Direito Eleitoral Jaime Barreiros, professor da Ufba, salienta que a decisão sobre contas reprovadas no TCM é mesmo polêmica. “Há uma divisão na jurisprudência. A Lei da Ficha Limpa diz que o prefeito é o ordenador de despesa e já estaria inelegível, mas a Constituição diz que quem tem de julgar a prefeitura é a Câmara”, disse. Ele estima que o TSE deverá definir antes da eleição qual será a compreensão da lei que prevalecerá nestes casos.
Partido de candidato barrado na Justiça pode indicar substituído
Nas cidades em que candidatos a prefeito forem considerados inaptos a disputar a eleição, o partido do postulante que foi retirado da disputa tem o direito de indicar outro nome. Isso pode acontecer até a véspera da eleição, dia 6 de outubro. Nesses casos, como não há tempo para substituir a foto e nome do candidato julgado inelegível nas urnas eletrônicas, a população vai ser esclarecida de que, ao escolher um, na verdade votará em outro.
Segundo o professor Jaime Barreiros, especialista em direito eleitoral da Ufba, na hipótese de o partido do candidato impugnado não indicar outro nome, seu concorrente vai para a eleição sem adversários. “Basta que ele tenha um voto a seu favor para se eleger”.
Há a possibilidade ainda da Justiça não dar conta do julgamento de todos os recursos até o dia da eleição. Assim, candidatos com pendências poderão ser votados. Após a disputa, caso ele seja eleito e perca o recurso no TSE, seus votos serão anulados. Na hipótese desse candidato receber mais da metade dos votos válidos, terá de ser convocada nova eleição. Se ele obteve 49% dos votos ou menos, é empossado o segundo colocado, independente do percentual obtido. Se tornam inelegíveis candidatos condenados por crime de corrupção eleitoral, como compra de votos, prática de caixa dois ou conduta proibida em campanhas para agentes públicos. Também ficam inelegíveis condenados por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e crimes dolosos.
Os políticos que renunciaram ao mandato para evitar abertura do processo de cassação também ficam inelegíveis. Ficam de fora membros do Judiciário ou do MP que saíram do cargo na pendência de processo administrativo ou foram demitidos do serviço público por processo administrativo. Quem foi impedido de exercer sua profissão pelos conselhos de ética de suas profissões também é barrado.
