Texto estabelece pagamento de multa equivalente a 10 vezes o valor do salário que pessoa discriminada deveria receber. Presidente disse que governo fará ‘cumprir’ regras.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (3) a lei que tem o objetivo de assegurar a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenharem a mesma função.
A sanção foi realizada na base aérea de Brasília após a chegada de Lula de viagem feita à Bahia para inaugurar as obras de novo trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).
Lula viaja ainda nesta segunda para a Argentina, onde será realizada a cúpula dos países do Mercosul.
A nova lei prevê que é obrigatória a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função (veja mais abaixo).