A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas, da Câmara Federal, vai investigar a adoção das cinco crianças que foram retiradas da posse dos pais biológicos na cidade de Monte Santo, sertão da Bahia, e entregues a quatro casais paulistas em 24 horas. A situação ocorreu no mês de junho de 2011 e os pais alegam que não consentiram com a adoção.O requerimento foi apresentado pelos deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Luiz Couto (PT/PB). Eles pedem que uma equipe de parlamentares se dirija a Monte Santo para ouvir os principais envolvidos do caso. Entre eles, está proposto coleta de depoimentos do atual juiz da comarca, dos pais biológicos, do Conselho Tutelar e da diretora da escola em que elas estudavam. Em nota, o deputado do PPS, que preside a CPI, quer apurar se há indicativos de tráfico de pessoas feito por grupos com atuação no nordeste. O objetivo da CPI é levantar a situação de tráfico de pessoas ainda em estados como Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul, além do Suriname e Guiana Francesa.
Investigação
A Polícia Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também vão investigar a atuação do juiz que concedeu a adoção. A corregedoria na Bahia tem 60 dias para apresentar um relatório sobre a atuação de Vitor Manoel Xavier Bizerra, que concedeu a adoção. O juiz está atualmente na cidade de Barra, a mais de mil quilômetros de Monte Santo, e não quer falar sobre o caso. Ele não foi localizado para explicar a situação.
“Se ficar comprovado que houve má fé, erro por parte do magistrado, a corregedoria agirá com mão de ferro”, afirmou o ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça. A ministra da secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, quer participação da Polícia Federal na investigação. “Tudo indica que exista uma quadrilha atuando, traficando crianças e, lamentavelmente, com algum apoio por dentro do próprio sistema de Justiça”, afirmou.
Ao contrário do que aconteceu na cidade de Monte Santo, somente a primeira etapa da adoção demora quatro meses. O processo de adoção no Brasil é iniciado a partir do momento em que a criança é levada pela própria família ou quando os pais são destituídos da guarda do filho. Em qualquer dos casos, de acordo com a Justiça, é impossível regularizar o processo em 24 horas. “O Estatuto da Criança e do Adolescente fixa prazo mínimo de 120 dias. Obviamente, tem-se a chance de os pais contestarem e se defenderem. Não é qualquer situação que provoca uma destituição do poder familiar”, explicou a juiza da Vara da Infância e Juventude, Karla de Azevedo.
Investigação
A Polícia Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também vão investigar a atuação do juiz que concedeu a adoção. A corregedoria na Bahia tem 60 dias para apresentar um relatório sobre a atuação de Vitor Manoel Xavier Bizerra, que concedeu a adoção. O juiz está atualmente na cidade de Barra, a mais de mil quilômetros de Monte Santo, e não quer falar sobre o caso. Ele não foi localizado para explicar a situação.
“Se ficar comprovado que houve má fé, erro por parte do magistrado, a corregedoria agirá com mão de ferro”, afirmou o ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça. A ministra da secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, quer participação da Polícia Federal na investigação. “Tudo indica que exista uma quadrilha atuando, traficando crianças e, lamentavelmente, com algum apoio por dentro do próprio sistema de Justiça”, afirmou.
Ao contrário do que aconteceu na cidade de Monte Santo, somente a primeira etapa da adoção demora quatro meses. O processo de adoção no Brasil é iniciado a partir do momento em que a criança é levada pela própria família ou quando os pais são destituídos da guarda do filho. Em qualquer dos casos, de acordo com a Justiça, é impossível regularizar o processo em 24 horas. “O Estatuto da Criança e do Adolescente fixa prazo mínimo de 120 dias. Obviamente, tem-se a chance de os pais contestarem e se defenderem. Não é qualquer situação que provoca uma destituição do poder familiar”, explicou a juiza da Vara da Infância e Juventude, Karla de Azevedo.
