As negociações para contratar o crédito ocorreriam por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, que tem ampliado os serviços oferecidos aos trabalhadores.

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) prepara mudanças no crédito consignado oferecido a trabalhadores. Projeto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve incluir as empregadas domésticas e os profissionais autônomos na nova lei, para que consigam fazer empréstimo com juros menores.

A medida estaria inclusa no projeto de lei -em preparação no MTE- para acabar com o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), modalidade criada em 2019, que tem recebido críticas de alguns setores por permitir empréstimos usando o fundo como garantia, deixando os trabalhadores endividados em caso de demissão.

Fontes ouvidas pela reportagem confirmaram os estudos. Segundo as conversas internas, a proposta deverá ser enviada ao Congresso após as eleições, em novembro. A intenção de alterar as regras do saque-aniversário ou acabar de vez com a medida vem sendo tratada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, desde o início de sua gestão, em 2023.

As mudanças que estão sendo preparadas no consignado devem atingir todos os trabalhadores. Atualmente, os profissionais com carteira assinada podem fazer empréstimo do tipo, com desconto direto na folha de pagamento, mas a negociação tem que passar necessariamente pela empresa.

As novas regras permitiram que o profissional faça a contratação direto com o banco, sem que o empregador precisasse mediar a negociação. A empresa seria avisada sobre o empréstimo apenas para fazer o desconto das parcelas na folha de pagamento.

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Eleitores devem apresentar documento oficial com foto no dia da votação

Neste domingo (6), acontece o primeiro turno das eleições municipais de 2024, onde serão escolhidos prefeitos e vereadores. É importante lembrar que o título de eleitor não é obrigatório para votar e, por si só, não serve como documento de identificação no momento da votação.

Para votar, os eleitores precisam levar um documento oficial com foto. Serão aceitos:

– e-Título, disponível gratuitamente para Android e iOS;
– Carteira de identidade (RG);
– Passaporte;
– Carteira profissional emitida por entidade de classe reconhecida por lei;
– Certificado de reservista;
– Carteira de trabalho (somente versão física);
– Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Portanto, mesmo que você tenha o título de eleitor, o fundamental é apresentar um dos documentos listados acima para garantir seu direito de voto.

Atropelamento aconteceu em Luís Eduardo Magalhães, no oeste do estado. Bebê chegou a ser levado para Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas não resistiu.

Os eleitores que completarem 16 anos até o dia 6 de outubro e estiverem em situação regular com a Justiça Eleitoral estão aptos para votar nas Eleições Municipais 2024. No entanto, há casos de eleitores que, apesar de constarem no cadastro eleitoral, não estarão aptos a votar e, portanto, não aparecerão nos cadernos de votação.

Isso porque, a partir da data em que a pessoa completa 15 anos, de acordo com a Resolução TSE 23.659/2021, é permitida a emissão da primeira via do título de eleitor. Porém, o direito ao voto só é possível com 16 anos completos.

Jovens eleitores na Bahia

De acordo com o Portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 193.327 jovens eleitores com idades entre 16 e 17 anos estão aptos a votar na Bahia nas eleições municipais deste ano. Esse número representa um aumento de 52% em relação às eleições municipais de 2020, quando essa faixa etária somava 126.612 eleitores.

Voto facultativo

Nos termos do artigo 14 da Constituição Federal de 1988, o voto é facultativo para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.