Programa Remessa Conforme entra em vigor no Brasil nesta terça-feira
A Shein e a AliExpress vão aderir ao Remessa Conforme, programa do Ministério da Fazenda que dá isenção fiscal nas compras do exterior até US$ 50 (R$ 236). A iniciativa começa a partir desta terça-feira (1º). As informações são do jornal Folha de São Paulo.
O programa prevê que o consumidor não irá pagar o imposto de importação, tributo federal cuja alíquota é de 60%, caso compre de empresas participantes do Remessa. Entretanto, todas as vendas internacionais terão a cobrança da alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
De acordo com a Folha, a Shein e a AliExpress confirmaram que preparam adesão ao Remessa Conforme. As plataformas não quiseram comentar as críticas das varejistas brasileiras sobre a isenção fiscal até US$ 50.