O Partido dos Trabalhadores, através do seu Presidente Filogno Mascarenhas, vem por meio deste, refutar a atitude engenhada por um séquito político local para desequilibrar o bom andamento dos trabalhos da Câmara de Vereadores de Presidente Tancredo Neves:
1- Ao ouvir pela Rádio da Câmara de Vereadores de Presidente Tancredo Neves a sessão, realizada ontem, 26, me deparei com um som, parecendo, de muita vaia quando o vereador Josenilton Felicíssimo (Zé Coite) tentava iniciar sua pronúncia na tribuna, quando a oportunidade era lhe dada;
2- Sem saber do verdadeiro teor do que estava acontecendo em relação ao vereador Zé Coite vs Público presente na referida sessa, no final do expediente da Câmara recebi várias ligações de alguns Vereadores, que ao mesmo tempo me explicou o porquê daquilo tudo;
3- Como é sabido de todos os Tancredenses, o Vereador Zé Coite faz parte do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com corroboração do próprio SITE do conselho: http://cmeptn.blogspot.com.br/2013/04/a-camara-da-qualidade-do-cme-verifica.html; que nesta matéria se coloca como um feito muito importante realizado pelo mencionado Conselho, mas pro outro lado, um séquito político se comporta de uma conduta imoral e fomenta uma “confusão” entre os prestadores de serviço de Transporte Escolar e o Vereador Zé Coite;
Cabe ao órgão garantir a gestão democrática da educação e um ensino de qualidade no município. Aqui, alguns exemplos das funções.
Consultiva – Responder a consultas sobre leis educacionais e suas aplicações, submetidas a ele por entidades da sociedade pública ou civil (Secretaria Municipal da Educação, escolas, universidades, sindicatos, Câmara Municipal, Ministério Público), cidadãos ou grupos de cidadãos.
Propositiva – Sugerir políticas de educação, sistemas de avaliação institucional, medidas para melhoria de fluxo e de rendimento escolar e propor cursos de capacitação para professores.
Mobilizadora – Estimular a participação da sociedade no acompanhamento dos serviços educacionais; informá-la sobre as questões educacionais do município; tornar-se um espaço de reunião dos esforços do executivo e da comunidade para melhoria da educação; promover evento educacional para definir ou avaliar o PME; e realizar reuniões sistemáticas com os segmentos representados no CME.
Deliberativa – É desempenhada somente em relação a assuntos sobre os quais tenha poder de decisão. Essas atribuições deverão ser definidas na lei que cria o conselho, que pode, por exemplo, aprovar regimentos e estatutos; credenciar escolas e autorizar cursos, séries ou ciclos; e deliberar sobre os currículos propostos pela secretaria.
Normativa – Só é exercida quando o CME for, por determinação da lei que o criou, o órgão normativo do sistema de ensino municipal. Ele pode assim elaborar normas complementares em relação às diretrizes para regimentos escolares; autorizar o funcionamento de estabelecimentos de Educação Infantil; determinar critérios para acolhimento de alunos sem escolaridade; e interpretar a legislação e as normas educacionais.
Fiscalizadora – Promover sindicâncias; aplicar sanções a pessoas físicas ou jurídicas que não cumprem leis ou normas; solicitar esclarecimento dos responsáveis ao constatar irregularidades e denunciá-las aos órgãos competentes, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Câmara de Vereadores.
5- Observado o ítem 4, entendemos que o Vereador Zé Coite está exercendo sua função de Membro do Conselho de Educação e ao mesmo tempo de Vereador, como é requisitado de ofício;
6- Vale mencionar, que o Vereador envolvido na questão em tela, não está fazendo nenhuma oposição aos Prestadores de Serviços de Transporte Escolar e, sim, preservando a segurança de dezenas de crianças que utilizam o Transporte Municipal Escolar;
7- Desde já, os vereadores e o Partido dos Trabalhadores podem vir até ser crucificado por má fé por parte de alguns séquitos político local, mas que jamais se comportará como “vaca de presépio”: só faz balançar a cabeça para o seu superior e nada mais faz, a não ser isto;
8- Os motoristas e prestadores de Serviço de Transporte Escolar Municipal, tem e terá o apoio irrestrito de todos os Vereadores do PT – Partidos dos Trabalhadores e também do Partido, para prestarem um serviço de qualidade e conforto aos ESTUDANTES, porém, sempre colocando em primeiro lugar a SEGURANÇA dos ALUNOS MUNICIPAIS;
9- Pergunto-lhes: Será que alguém está querendo perseguir o vereador Zé Coite; mesmo no anonimato, ato de covardia; por causa disso:
I – PT – Autor da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL sob o nº. 661-19.2012.6.05.0031 e da IAME – AÇÃO DE IMPUGNAÇÂO DE MANDATO ELETIVO;
II – PT – Autor da Representação Eleitoral sob o nº. 1-88.2013.6.05.0031, contra o Prefeito MOACY PEREIRA DOS SANTOS, E, O VICE-PREFEITO MOACIR DE JESUS FELIX E COLIGAÇÃO PELO DESEJO DO POVO, ENVOLVENDO ABUSO DO PODER ECONÔMICO, CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO E CORRUPÇÃO ELEITORAL;
II – PT – Autor da REPRESENTAÇÃO com pedido de instauração de Inquérito Civil Público para apuração de Improbidade Administrativa e propositura de medidas judiciais cabíveis, referentes às irregularidades dos não repasses dos empréstimos consignados dos funcionários Públicos Municipais de Presidente Tancredo Neves, que vem provocando o desperdício de recursos públicos;
III – PT – Autor da REPRESENTAÇÃO, juntamente com os 7(sete) Vereadores e 4(quatro) Partidos Políticos, com pedido de instauração de Inquérito Civil Público para apuração de Improbidade Administrativa e propositura de medidas judiciais cabíveis, referentes às possíveis irregularidades e superfaturamento na contratação de empresa ECOLURB ENGENHARIA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA LTDA – ME, que tem provocado o desperdício de recursos públicos;
10- PT – Colaborador da campanha A CAMPANHA “SOU TANCREDENSE, SOU HONESTO, VOTO ABERTO, movimento pedirá que as votações (secretas) da Câmara Municipal de Presidente Tancredo Neves sejam abertas ao povo, de modo que o cidadão saiba qual a postura de cada vereador, combinado também com a mudança a lei Orgânica e o regimento interno da Câmara de Vereadores.
11- O Partido em nome dos Vereadores reafirma o compromisso de colaborar, sempre que for preciso, para o desenvolvimento do Município, independente de ocupar o posto de Oposição. Está também, desde já à disposição dos Munícipes, como sempre fez, para buscar e solucionar quaisquer incumbências, preservando sempre o interesse público/coletivo.
Sem mais para o momento, reiteramos protestos de mais elevada estima e consideração.
Filogno Mascarenhas Presidente Municipal do PT
