O embate jurídico protagonizado pelo governo do Acre, através de sua coordenação do Procon-AC, que resultou na expedição de uma liminar pela justiça acreana atingindo diretamente mais de 70 mil acreanos (leia) finalmente chegou ao fim, trazendo tranquilidade para os milhares de acreanos e centenas de milhares de brasileiros.
Os advogados da empresa Ympactus Comercial Ltda. (TelexFREE), Horst Vilmar Fouchse e Alexandro Teixeira Rodrigues, conseguiram derrubar a decisão liminar da juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khallil, que proibiu a realização de novos cadastros, movimentações financeiras, bloqueio de bens dos Diretores da empresa e diversos outros embargos, gerando caos entre milhares de divulgadores.
O agravo de instrumento foi interposto no fim da tarde de ontem (20) pelos advogados da empresa, que teve como relator do processo o presidente da 2ª Câmara Cível, desembargador Samoel Evangelista.
De acordo com a decisão da juíza, novos cadastros e movimentações financeiras por parte da empresa em todo País estavam terminantemente proibidos. A empresa chegou a travar o sistema, impedindo que divulgadores pudessem realizar as operações impedidas pela justiça.
Hoje (21), a liminar foi concedida, mas não se sabe o motivo pelo qual ainda não teve publicidade.
O que importa agora é tranquilizar milhares de divulgadores em todo país, especialmente no Acre. A decisão foi favorável a empresa e os divulgadores poderão retornar as suas atividades normais.
Apesar da decisão, divulgadores prometem juntar-se amanhã, sábado (22), ao Movimento Dia do Basta, para protestar contra a ação do governo do Acre que tirou o sono de milhares de acreanos e brasileiros.
Mais uma vez a empresa mostra seu compromisso com seus milhares de divulgadores e comprova seu compromisso com o fiel cumprimento a legislação brasileira.
Fonte: Acrealerta
