O assunto em pauta, é sobre o fechamento do comércio do município de Presidente Tancredo Neves, aos sábados às 14 horas, as discussões ganham forças através dos comerciantes e comerciários do município.
O projeto de lei sob o n° 0001/2013 foi apresentado no plenário da câmara municipal de vereadores na última sessão, através do conhecido grupo dos 07. O projeto de lei regulamenta o horário do comércio municipal e constitui reivindicação da população e dos comerciantes local, a fim de instruir horário ideal para funcionamento.
Amanhã, 21, terá uma audiência Pública no plenário onde funciona a câmara municipal de vereadores às 19 horas, com os comerciantes participantes da CDL ( Câmara de Dirigentes Legistas), sócios e não sócios onde será discutido a lei mencionada acima.
O PTN NEWS, teve acesso ao projeto de lei, onde no Art. 2° mostra os comércios que ficaram em funcionamento após o horário, caso a lei seja sancionada. Será permitido o funcionamento, sem limitações de horários e dia, dos estabelecimentos abaixo enumerados, respeitadas às legislações administrativa e trabalhistas pertinentes :
- Cafés e bares.
- Boates e similares.
- Restaurantes e cantinas.
- Casas de chás e de lanchonetes.
- Casas de diversão.
- Bancos e lojas de jornais e revistas.
- Padarias e confeiteiras.
- Feira e exposição.
- Comercio Varejista de alimentos.
Paragrafo único. Às farmácias e drogarias, constantes no município, deverão funcionar em sistema de rotatividade, devendo pelo menos uma delas está funcionando diariamente em plantão de 24 (vinte quatro) horas.
Vale ressaltar que a prefeitura municipal ficará responsável pela fiscalização dos comércios e punindo a quem não cumprir a lei.
O projeto foi apresentado pelos vereadores: Eugenia Maria de Jesus Trindade, Manoel Carlos Andrade do Nascimento, Genivaldo Gomes de Oliveira, Olímpio de Souza Barreto, Josenilton Felicíssimo dos Santos, Valdemir de Jesus Mota e Almir Rodrigues.
Redação PTN NEWS