Em resposta às manifestações populares que tomam conta das ruas do país, a presidente Dilma Rousseff propôs nessa segunda-feira (24/6) “cinco pactos em favor do Brasil” a governadores e prefeitos. As medidas são nas áreas social, econômica e política. Na fala inicial durante a reunião, a presidente disse que é preciso unir forças para o combate e controle à inflação, uma das questões que vêm diminuindo a aprovação de seu governo. Segundo Dilma, a alta da inflação ainda é reflexo da crisefinanceira internacional. “A responsabilidade fiscal para garantir estabilidade da economia e garantir o controle da inflação. Essa é uma dimensão importante no momento atual quando a crise castiga com volatilidade todas as nações”, disse. Em seguida, a presidente propôs um plebiscito sobre a realização de uma constituinte para uma ampla reforma política que “amplie a participação popular e os horizontes da cidadania”. Dilma defendeu ainda que a corrupção seja transformada em crime hediondo e a ampliação da Lei de Acesso à Informação. “Queremos dar prioridade ao combate à corrupção de forma mais contundente. Nesse sentido, precisamos de uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como crime hediondo.” Mesmo com a resistência da categoria, a presidente anunciou como um compromisso para melhorar a saúde a importação de médicos estrangeiros para o SUS (Sistema Único de Saúde).
De acordo com a presidente, as vagas serão oferecidas com prioridade para médicos brasileiros. As que não forem preenchidas ficarão para os estrangeiros. “Sei que vamos enfrentar um debate democrático. Gostaria de dizer à classe médica que não trata de medida hostil ou desrespeitosa, tendo em vista que temos dificuldades de encontrar médico para trabalhar nas áreas mais remotas”, disse. A presidente comparou a importação de médicos com outros países. Ela citou que o “Brasil continua sendo o que menos emprega médicos estrangeiros”, com 1,79% do mercado. Nos Estados Unidos seriam 25% e na Austrália, 22%. “Enquanto isso, temos hoje regiões que não têm atendimento médico. Isso não pode continuar”, disse. O governo vai ampliar o número de vagas para formação de médicos e também o número de residência. Serão mais de 11 mil vagas de graduação. Outro anúncio durante a abertura da reunião foi a criação do Conselho Nacional do Transporte Público, com a participação de representantes da sociedade civil e dos usuários, para assegurar “uma grande participação da sociedade na discussão política do transporte” e “uma maior transparência e controle social no cálculo das tarifas”.
Educação – Para a área de educação, Dilma pediu apoio para o projeto que destina 100% dos royalties da exploração do petróleo para a educação, em tramitação no Congresso. “Avançamos muito nas últimas décadas para reverter o atraso secular da nossa educação, mas agora precisamos, vou repetir, de mais recursos. O governo tem lutado junto ao Congresso para que 100% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do pré-sal a serem recebidos pelas prefeituras, pelo governo federal, pelos municípios e a parte da União, repito, sejam investidos na educação. Confio que os senhores congressistas aprovarão esse projeto com urgência”.
Transportes – Para o problema do transporte público, apontado com um dos fatores que determinaram a eclosão da onda de manifestações pelo país, Dilma falou em dar um “salto de qualidade”. Ela destacou a desoneração fiscal do setor promovida pelo governo federal, o que, segundo afirmou, permitiu a redução das tarifas de ônibus em 7,23% e a de metrô e dos trens em 13,25%. “Estamos dispostos agora a ampliar desoneração do PIS-Cofins sobre o óleo diesel dos ônibus e a energia elétrica consumida por metrô e trens. Esse processo pode ser fortalecido pelos estados e municípios com a desoneração dos seus impostos. Tenho certeza que os senhores estarão sensíveis a isso”, afirmou.
Saúde – Para melhorar os serviços públicos de saúde, Dilma pediu aos governadores e prefeitos para “acelerar” os investimentos já contratados em hospitais, unidades de pronto-atendimento e unidades básicas de saúde e ampliar a adesão de hospitais filantrópicos ao programa do Ministério da Saúde que troca dívidas por mais atendimento. Ela disse que o governo quer incentivar a ida de médicos para as cidades que mais necessitam de atendimento de saúde, e, quando não houver brasileiros disponíveis, contratar médicos estrangeiros para trabalhar exclusivamente no SUS.
Reforma política – No capítulo da reforma política, Dilma propôs aprofundar a participação popular por meio de um debate sobre a convocação de um plebiscito. De acordo com a presidente, o processo constituinte seria específico para estabelecer regras da reforma política. Uma reforma política pode produzir mudanças na forma de escolha de governantes e parlamentares, financiamento de campanhas eleitorais, coligações entre partidos, propaganda na TV e no rádio e outros pontos. Segundo Dilma, o debate da reforma política “entrou e saiu” várias vezes da pauta nas últimas décadas.
Responsabilidade fiscal – O primeiro pacto apresentado pela presidente a governadores e prefeitos foi por responsabilidade fiscal, estabilidade da economia e controle da inflação. “Este é um pacto perene para todos nós”. Segundo a presidente, o pacto pela preservação dos fundamentos da economia “é uma dimensão especialmente importante no momento atual, quando a prolongada crise econômica mundial ainda castiga as nações”. (TB)
